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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação ao prefeito de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento das políticas públicas de alfabetização infantil no município. A medida foi adotada após a divulgação dos dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontaram a Bahia com o menor índice de alfabetização do país. Segundo o levantamento, apenas 36% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizados, percentual inferior à média nacional, de 59,2%, e à meta federal de 60%. Na recomendação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios orienta que o município formalize adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, elabore um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e promova a adequação do Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. O documento também determina prioridade para a execução de um plano emergencial de 10 semanas, com ações voltadas à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos. Além disso, o Ministério Público recomenda que o município assegure o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, promovendo ajustes no calendário escolar ou ampliação da jornada, caso necessário. A recomendação também prevê a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência, por meio da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio, além da realização de formações continuadas para professores, com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas. Segundo o MP-BA, a recomendação tem caráter preventivo e busca evitar futuras responsabilizações civis e administrativas dos gestores. O órgão ressalta que o eventual descumprimento das medidas poderá fundamentar ações judiciais e outras providências legais. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).
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