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O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a abertura de uma investigação sobre o recente aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. O pedido se concentra em reajustes observados em postos de abastecimento nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal. Consumidores dessas localidades relataram aumentos considerados significativos nos valores cobrados nas bombas nos últimos dias. A iniciativa da Senacon ocorreu após denúncias feitas por sindicatos de revendedores, que apontaram reajustes aplicados por distribuidoras mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras em suas refinarias. Segundo representantes da categoria, as distribuidoras teriam justificado os reajustes com base na valorização do petróleo no mercado internacional. Esse movimento estaria relacionado ao aumento das tensões e a ataques registrados no Oriente Médio, situação que gera incertezas sobre o fluxo global de abastecimento. Com a solicitação encaminhada ao Cade, o objetivo é verificar se houve prática de preços abusivos ou eventual formação de cartel no setor. A avaliação do órgão poderá identificar se houve repasse antecipado e coordenado de custos internacionais por parte das distribuidoras antes de qualquer mudança oficial nos preços da estatal brasileira.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou na sexta-feira (27) que acionou o Ministério da Justiça após duas turistas do Rio Grande do Sul serem baleadas no município de Prado, no extremo sul do estado. A declaração foi concedida durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia. De acordo com o governador, foi realizada uma reunião com representantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Povos Indígenas para discutir o caso e definir encaminhamentos. Ele afirmou que a presença das forças de segurança é necessária para garantir a ordem na região e adiantou que um novo encontro está previsto para a próxima semana, em Brasília, para aprofundar as tratativas. As turistas foram atingidas por disparos após desviarem de um bloqueio realizado por indígenas em uma estrada vicinal. Segundo informações das autoridades, oito pessoas foram presas e quatro adolescentes apreendidos, suspeitos de participação no ataque. Representantes do governo estadual também estão no município de Porto Seguro, onde mantêm diálogo com lideranças indígenas e produtores rurais, com o objetivo de buscar alternativas para o conflito fundiário na região. Durante a entrevista, o governador destacou que as decisões legais relacionadas à posse das terras devem ser respeitadas por todas as partes envolvidas, mencionando tanto áreas reconhecidas como indígenas quanto propriedades regularizadas de produtores. As investigações sobre o caso seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.
O Ministério da Justiça formalizou, nesta quarta-feira (3), a demissão de Anderson Torres e Alexandre Ramagem dos quadros da Polícia Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada após comunicação do Supremo Tribunal Federal sobre as condenações de ambos. Ramagem, que estava licenciado do cargo de delegado e exerceu a direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos e um mês por participação em tentativa de golpe de Estado. Já Torres, ex-ministro da Justiça, recebeu pena de 24 anos pelo mesmo caso. As portarias encerram o vínculo estatutário dos dois servidores com a corporação. O desligamento ocorre em razão da perda de cargo público, prevista após decisões judiciais transitadas na esfera penal.
