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A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. A Receita esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária. Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. O órgão destacou ainda que não há acesso a valores específicos das transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações tratadas são agregadas e institucionais, sem qualquer individualização. As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta para rebater boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo busca induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por informações falsas nas redes sociais.
A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi substituída na madrugada deste sábado (22) após o sistema de monitoramento acusar uma violação classificada como grave por investigadores. O alerta foi registrado às 0h07, acionando imediatamente a direção do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal e a equipe responsável por acompanhar o ex-presidente. À 1h09, a falha foi confirmada, e o dispositivo foi trocado um minuto depois. A nova tornozeleira já estava ativa e funcionando normalmente às 1h15. Informações colhidas pela investigação apontam que o equipamento apresentou sinais compatíveis com tentativa de rompimento da carcaça usando instrumentos de soldagem. A Polícia Federal fará a perícia para detalhar o tipo de dano e sua causa. A violação do equipamento foi citada pelo ministro Alexandre de Moraes como um dos motivos que justificaram a ordem de prisão preventiva do ex-presidente. O ministro registrou que foi informado sobre o alerta pelo sistema de monitoramento do DF pouco depois da meia-noite e que o episódio indicava risco concreto de fuga. Na decisão, Moraes destacou a proximidade entre o condomínio onde Bolsonaro mora e o Setor de Embaixadas Sul, além de lembrar que o ex-presidente já esteve na Embaixada da Hungria em 2024, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. O ministro também mencionou apurações que indicam que Bolsonaro chegou a considerar a Embaixada da Argentina como rota de escape. A decisão cita ainda a saída do país de parlamentares aliados, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, interpretada como indício de risco elevado de evasão. Moraes apontou também que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na sexta-feira (21) poderia favorecer uma tentativa de fuga durante o tumulto. A perícia da Polícia Federal deverá esclarecer com detalhes como ocorreu a violação e qual instrumento foi utilizado para danificar a tornozeleira.
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