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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (10) a visita do assessor sênior do governo do presidente Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Por determinação judicial, todas as visitas ao ex-presidente precisam de autorização prévia de Moraes, relator do processo no STF. No pedido encaminhado ao ministro, a defesa solicitou que o encontro com o assessor norte-americano ocorresse nos dias (16) ou (17) de março. Na decisão, no entanto, Moraes determinou que a visita seja realizada no dia (18), uma quarta-feira, entre 8h e 10h. De acordo com o despacho, não há previsão legal para alteração do calendário regular de visitas no estabelecimento prisional. O ministro destacou que os visitantes devem se adequar às regras do presídio, com o objetivo de preservar a organização administrativa e a segurança da unidade. A decisão também autoriza que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante o encontro, desde que o nome do profissional seja informado previamente à administração do presídio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente a visitação de familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a decisão, ficam liberadas as visitas dos filhos que residem no Brasil — Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura — além da enteada Letícia Firmo. As visitas poderão ocorrer sem necessidade de novas autorizações judiciais, desde que respeitados os horários e normas previstos em portaria interna da Polícia Federal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. Na decisão, Moraes destacou que, cumpridas as exigências legais, a visitação permanente está assegurada aos familiares autorizados, conforme regras estabelecidas pela administração da PF. O ministro também ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possui permissão permanente para visitar o ex-presidente desde dezembro. Ficou de fora da decisão o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, ele perdeu o mandato parlamentar por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente informações detalhadas sobre seu estado de saúde. A medida visa a análise do pedido de conversão da prisão em regime domiciliar. Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente, de 75 anos, solicitou ao STF a prisão domiciliar, alegando que Collor apresenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em decisão nesta segunda-feira (28), Moraes também decretou sigilo sobre os documentos médicos apresentados. Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF. Conforme o processo, entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
Atualmente, Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em uma ala especial, por ser ex-presidente da República. Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa até o momento têm caráter meramente protelatório e não impedem a execução da pena.
