Essa tag tem 2 posts encontrados
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação ao prefeito de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento das políticas públicas de alfabetização infantil no município. A medida foi adotada após a divulgação dos dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontaram a Bahia com o menor índice de alfabetização do país. Segundo o levantamento, apenas 36% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizados, percentual inferior à média nacional, de 59,2%, e à meta federal de 60%. Na recomendação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios orienta que o município formalize adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, elabore um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e promova a adequação do Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. O documento também determina prioridade para a execução de um plano emergencial de 10 semanas, com ações voltadas à recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos. Além disso, o Ministério Público recomenda que o município assegure o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, promovendo ajustes no calendário escolar ou ampliação da jornada, caso necessário. A recomendação também prevê a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência, por meio da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio, além da realização de formações continuadas para professores, com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas. Segundo o MP-BA, a recomendação tem caráter preventivo e busca evitar futuras responsabilizações civis e administrativas dos gestores. O órgão ressalta que o eventual descumprimento das medidas poderá fundamentar ações judiciais e outras providências legais. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia, que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil para apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município, prevista para o dia 28 de maio. Segundo a administração municipal, os processos de contratação artística seguem parâmetros estabelecidos por órgãos de controle, como o próprio MP-BA, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A prefeitura informou ainda que já encaminhou ao Ministério Público documentos e esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O MP-BA apontou que o valor contratado está acima da média de cachês pagos ao artista por municípios baianos, atualizada para 2026. O órgão também solicitou comprovações de que a despesa não compromete áreas prioritárias, como saúde e educação, nem afeta o pagamento de servidores públicos. Em sua manifestação, a prefeitura defende que investimentos em eventos culturais geram impacto positivo na economia local, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e trabalhadores informais. Além do show de Natanzinho Lima, o município também firmou contrato com a dupla Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil, para apresentação no dia 31 de maio, durante a programação da vaquejada. O Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa, caso entenda que as justificativas apresentadas não são suficientes.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
