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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga suspeitas de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no cadastro de estudantes. De acordo com o órgão, há indícios de manipulação no número de matrículas com a finalidade de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional. As suspeitas apontam que gestores locais podem ter incluído alunos fictícios ou mantido registros irregulares para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que indicou possíveis inconsistências nas inscrições da EJA. Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório para análise preliminar dos fatos. Com o término do prazo dessa fase inicial e diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais detalhada. O procedimento agora está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O objetivo da investigação é esclarecer se houve fraude na inserção de dados de alunos com o intuito de aumentar os recursos destinados ao programa no município.
Uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais colocou a TV Globo no centro de uma discussão sobre linguagem. O autor do processo é o procurador Cléber Eustáquio Neves, que solicita indenização de R$ 10 milhões. De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a ação questiona a forma como apresentadores e repórteres da emissora pronunciam a palavra “recorde”. O procurador afirma que a entonação estaria sendo repetida de maneira equivocada e influenciando o público a reproduzir a mesma fala. Na petição, ele sustenta que o termo é paroxítono, com a sílaba tônica em “cor”, e não deve ser pronunciado como proparoxítono. Como provas, foram anexados trechos de programas jornalísticos e esportivos exibidos pela emissora. O procurador argumenta ainda que, por atuar como difusora de informações de interesse público, a emissora deve adotar rigor na norma culta da língua portuguesa. Entre os pedidos estão a veiculação de uma correção pública em telejornais e programas esportivos e a concessão de liminar para que a medida seja aplicada rapidamente. Além da retratação, a ação requer pagamento de R$ 10 milhões por suposta lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa. O MPF confirmou o protocolo do processo. A emissora foi notificada antes do Carnaval e informou que não comenta casos em andamento.
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