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A engenheira Larissa Moraes assumiu a presidência da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da companhia. Com trajetória ligada à própria instituição, Larissa já havia marcado outro pioneirismo ao ser a primeira mulher a integrar a diretoria da CERB, onde atuou na área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues. A CERB é responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao abastecimento de água e ao saneamento, especialmente em municípios do interior do estado, onde o acesso hídrico ainda é um desafio estrutural. A nomeação ocorre em meio à continuidade de projetos voltados à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da infraestrutura hídrica em diversas regiões da Bahia. Com a nova função, Larissa retorna à companhia agora no posto mais alto da estrutura, responsável por coordenar obras e ações estratégicas que impactam diretamente a vida de milhares de baianos.
O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar da Bahia realizou uma reunião com autoridades de Brumado para apresentar a proposta de implantação da Ronda Maria da Penha, iniciativa voltada ao acompanhamento especializado de mulheres em situação de risco de violência doméstica. O encontro reuniu representantes da segurança pública e da Justiça e teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer o combate à violência contra a mulher no município e garantir maior efetividade no cumprimento de medidas protetivas. A proposta prevê a criação de um sistema de acompanhamento contínuo das vítimas, com ações preventivas e monitoramento dos agressores, buscando reduzir a reincidência de casos de violência. De acordo com os participantes, a implantação da Ronda Maria da Penha deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres na região, ampliando o suporte institucional e oferecendo atendimento mais humanizado às vítimas. A iniciativa também pretende criar um cinturão de segurança em torno das mulheres que possuem medidas protetivas, garantindo maior presença policial e resposta mais rápida em situações de risco.
Teve início nesta quinta-feira (22) o mutirão de mamografia em Livramento de Nossa Senhora. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, seguirá até o dia 7 de fevereiro de 2026 e tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres ao exame de prevenção do câncer de mama. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Daniela Sampaio, as mulheres que ainda não procuraram o seu PSF (Programa Saúde da Família) devem buscar a unidade de referência para tentar aproveitar a oportunidade de realizar o exame ainda neste período. A secretária destacou que a mamografia é fundamental para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo um trabalho preventivo mais eficaz e reduzindo o risco de mortalidade entre as mulheres do município. A orientação é que as mulheres que ainda não realizaram o exame não percam a chance de participar da ação. O mutirão integra as estratégias da gestão municipal para fortalecer a prevenção e ampliar a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. A ação é realizada pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como parte das políticas públicas voltadas à promoção da saúde da mulher.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que asseguram benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16. Com o entendimento da Corte, fica assegurada a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período destinado à recuperação física e psicológica decorrente da violência sofrida. Durante esse afastamento, o tribunal reconheceu o direito ao recebimento de benefício, de acordo com a situação da mulher junto à seguridade social. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas formais, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo empregador. Após esse prazo, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos casos em que a mulher contribui para o INSS, mas não mantém vínculo empregatício, o benefício será pago integralmente pelo instituto. Já as mulheres que não possuem vínculo com o INSS terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que seja comprovada judicialmente a ausência de meios para garantir a própria subsistência. A decisão também estabelece que a solicitação do benefício deve ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, a Justiça Federal será competente para julgar ações que busquem o ressarcimento, por parte dos agressores, dos valores pagos pelo INSS às vítimas.
Caso o Congresso Nacional opte por reduzir para 60 a idade mínima proposta para a aposentadoria das mulheres, teria de aumentar para 71 a idade mínima dos homens para não anular a reforma da Previdência, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A unificação dessa idade e de regras tem sido criticada por parte dos deputados. Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 15 de contribuição. Já os homens podem ser aposentados como 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade e 15 de contribuição. "[Diferenciar regras] ou torna inócua [a proposta] se só beneficia um lado, seja quem for, ou penaliza o outro. Mais da metade da população brasileira é mulher. Então pode se propor isso [reduzir idade mínima da mulher], mas as contas têm que fechar", declarou o ministro, após reunião com deputados na Câmara. O governo calculou que, caso a idade mínima da mulher seja reduzida, o piso dos homens deveria ser de pelo menos 71 anos para que a conta fosse equilibrada. "Aí começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros. [...] Não é viável fazer idade mínima de 71 anos, começa a ter problemas graves em alguns Estados", disse o ministro.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para que não haja prejuízo para a empresa. A medida está prevista no Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata do trabalho da mulher. Para elaborar o projeto, Carlos Bezerra se inspirou em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou esse tipo de licença.
