O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto limite os pagamentos de shows contratados para a 40ª Vaquejada do município, prevista para o final de maio de 2026. A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo conselheiro Nelson Pellegrino, atendendo a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o documento, há indícios de superfaturamento e descontrole orçamentário em contratações artísticas que somam mais de R$ 4 milhões. De acordo com o Ministério Público, os cachês de sete atrações musicais contratadas por inexigibilidade de licitação sofreram aumentos considerados abusivos em comparação aos valores pagos em 2025. Em alguns casos, os reajustes chegaram a 60,71%, percentual acima da inflação oficial do período medida pelo IPCA. Entre os artistas citados na decisão estão Felipe Amorim e Rey Vaqueiro. O MP-BA também afirmou que os gastos com as bandas representam cerca de 60% de todo o orçamento anual destinado à cultura no município. Ainda conforme o órgão, o prefeito Manoel Afonso de Araújo teria ignorado recomendações anteriores e notas técnicas que orientavam equilíbrio nos gastos com festas públicas, especialmente em um município que já possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de serviços essenciais. Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que não houve justificativa plausível para os aumentos expressivos nos cachês nem comprovação de retorno econômico capaz de validar o investimento de R$ 4.094.000,00 em quatro dias de evento. Outro ponto apontado pelo tribunal foi a ausência de detalhamento dos custos individuais com palco, hospedagem e alimentação. Segundo o TCM, o município informou apenas que essas despesas ficariam sob responsabilidade da prefeitura, sem apresentar documentos que permitam fiscalização adequada. Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos acima da média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigidos apenas pela inflação. Caso já tenham ocorrido pagamentos acima desse limite, o gestor poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O prefeito e as empresas contratadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a documentação completa dos processos administrativos ao TCM. O tribunal também investiga possível suplementação orçamentária irregular para custear o evento.

Uma operação conjunta dos Ministério Público da Bahia, Ministério Público de Alagoas e Ministério Público de Pernambuco foi deflagrada nesta terça-feira (12) para combater uma organização criminosa interestadual especializada no tráfico de animais silvestres. Batizada de “Operação Ninho de Falcão”, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Medeiros Neto. Na Bahia, foram apreendidos 373 pássaros silvestres, entre eles canários-da-terra, papa-capins, cardeais, azulões, trinca-ferros, periquitos e corrupiões. Duas pessoas foram presas em flagrante enquanto se preparavam para transportar as aves. A operação foi coordenada pelos Grupos de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) dos três estados, além do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA e do Núcleo do Meio Ambiente do MPAL. Também participaram da ação equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental e da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar. Segundo as investigações, iniciadas há mais de um ano, o investigado localizado na Bahia seria responsável pela captura de milhares de animais silvestres com auxílio de outras pessoas da rede criminosa. Os animais eram enviados para o receptador em Pernambuco mediante pagamento. De acordo com os órgãos responsáveis, os suspeitos já possuem antecedentes relacionados ao tráfico de animais silvestres e atuariam em um esquema estruturado, com divisão de funções para ampliar os lucros obtidos com o comércio ilegal. A operação segue diretrizes do Manual de Combate ao Tráfico de Animais da Fauna Silvestre Brasileira, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

Prefeitos de três municípios do sudoeste baiano se reuniram na Embasa para discutir o avanço da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, considerada uma das principais obras para a segurança hídrica da região. Participaram do encontro Phellipe Brito, Fabrício Abrantes e Valdemir Gondim. A reunião reforçou a articulação entre os gestores, que vêm atuando de forma conjunta na busca por soluções para ampliar o abastecimento de água. Durante a agenda, os prefeitos destacaram a importância da continuidade do projeto, apontado como essencial para melhorar a qualidade de vida da população e sustentar o crescimento regional. Segundo os gestores, a barragem surge como uma alternativa estratégica diante dos desafios provocados pela escassez hídrica, além de representar um avanço significativo na infraestrutura da região. Eles também defenderam mais agilidade na execução da segunda etapa da obra, com manutenção do diálogo com os órgãos responsáveis e a busca por novos investimentos. A mobilização conjunta entre Brumado, Ituaçu e Tanhaçu evidencia o alinhamento das lideranças em torno de pautas estruturantes, com impacto direto no abastecimento e no futuro da região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informaram a interdição total e preventiva da BR-330 entre os quilômetros 792 e 796, no trecho que liga os municípios de Jequié e Jitaúna. A medida foi adotada após o transbordamento de um riacho, que invadiu a pista em decorrência das fortes chuvas registradas na região. O tráfego está suspenso para garantir a segurança dos motoristas e demais usuários da rodovia. De acordo com as instituições, uma equipe de engenharia do DNIT realizará avaliação técnica nesta terça-feira (3) para verificar as condições estruturais da via e definir quando será possível a liberação do trecho. Como rota alternativa, os condutores devem utilizar o desvio pela Estrada da Frisuba para seguir viagem em ambos os sentidos. A PRF e o DNIT informaram que continuam monitorando a situação e que novos comunicados serão divulgados conforme a evolução do cenário.

A Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado (Serin) realizou neste sábado (24), em Guanambi, a primeira edição de 2026 do projeto Serin Itinerante. O encontro aconteceu no Colégio Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP) e teve como foco a intensificação do diálogo com os municípios, registrando recorde de participação de prefeitos do Sertão Produtivo e de territórios como Piemonte da Diamantina, Bacia do Paramirim, Velho Chico, Sudoeste Baiano e Alto Sertão. A iniciativa foi recebida por lideranças e pela população local e se consolidou como um espaço de diálogo, integração e construção coletiva. Ao longo do evento, gestores e representantes contribuíram com sugestões, demandas e avaliações, fortalecendo a escuta qualificada e a aproximação entre o Governo do Estado e os municípios da região. Durante a programação, foram realizadas escutas direcionadas conduzidas pelas coordenações de Assuntos Legislativos (COAL), Assuntos Federativos (COAF), Articulação Social (COAS) e Políticas para Juventudes (Cojuve), além da participação direta do secretário Adolpho Loyola, promovendo alinhamento institucional e cooperação entre os entes envolvidos. A participação da juventude também foi destacada, com presença ativa nas discussões e contribuições para o debate sobre políticas públicas e o futuro do estado, conforme avaliação da coordenação de Políticas para Juventudes do Governo da Bahia. Estiveram presentes no evento o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes; o chefe de gabinete do senador Jaques Wagner, Lucas Reis; o deputado federal Charles Fernandes; os deputados estaduais Vitor Bonfim e Felipe Duarte; além de prefeitos de diversos municípios da região, representantes da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e do Conselho Estadual da Juventude.

O projeto Serin Itinerante chega ao município de Guanambi no próximo dia 24 para a sua primeira edição de 2026, marcando a retomada das escutas públicas promovidas pelo Governo da Bahia no território do Sertão Produtivo. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Relações Institucionais da Bahia e tem como foco o diálogo direto com os municípios e a população. O encontro será realizado no Colégio Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão e deve reunir prefeitos, ex-prefeitos, lideranças políticas, juventudes e representantes de movimentos sociais da região. A proposta do Serin Itinerante é ouvir as demandas locais e construir, de forma conjunta, encaminhamentos e soluções com o Governo do Estado. Segundo o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a ação reforça o compromisso da gestão estadual em fortalecer a relação com os territórios e ampliar os espaços de participação social ao longo de 2026. Em Guanambi, o diálogo contará com a atuação das coordenações de Assuntos Legislativos, Assuntos Federativos, Articulação Social e Políticas para Juventudes, além da presença do secretário titular da pasta. Lançado em setembro de 2025, o Serin Itinerante já percorreu diferentes territórios da Bahia, como Ibipitanga, Vale do Jiquiriçá, Irecê e Piemonte da Diamantina. Na edição mais recente, realizada em Jacobina, o projeto reuniu quase dois mil participantes. As inscrições para o encontro em Guanambi estão disponíveis de forma online.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios da Bahia, garantindo que os repasses previstos para o mês de janeiro sejam creditados ainda em dezembro. A medida assegura fôlego financeiro às prefeituras no encerramento do exercício de 2025. A autorização foi anunciada durante cerimônia realizada na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia, que marcou a assinatura de ordens de serviço para obras em diversos municípios. No evento, o governo estadual confirmou mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. O pedido de antecipação partiu do presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. A solicitação foi atendida pelo governador, que determinou à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia a adoção dos procedimentos necessários para que os pagamentos sejam realizados ainda em 2025. Pelo cronograma definido, os valores apurados entre os dias 22 e 26 de dezembro serão creditados no dia 29. Já os montantes referentes aos dias 29 e 30 de dezembro serão repassados no próprio dia 30, data que coincide com o encerramento das operações bancárias do exercício. Com a antecipação, os municípios poderão fechar o ano com regularidade contábil, fiscal e orçamentária, evitando prejuízos administrativos e garantindo maior previsibilidade financeira para a gestão pública local.

O Governo do Estado da Bahia prorrogou até sexta-feira, 19 de dezembro, o prazo de inscrições do edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. O processo é coordenado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado. Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para concluir a inscrição e organizar a documentação exigida para a fase de habilitação. O edital prevê o atendimento até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico-cultural e relevância carnavalesca de cada município. As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms (por meio do link https://forms.gle/KmvxFURXYxCydv8n9 ), ou presencialmente na sede da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Apenas os municípios que apresentarem toda a documentação exigida serão habilitados para a próxima etapa.

A Neoenergia Coelba iniciou uma operação simultânea em 17 municípios baianos para remover cabos de telefonia e internet instalados de forma irregular. Brumado está entre as cidades que receberão atenção reforçada nesta etapa da Operação Gatonet, programada para ocorrer até a próxima sexta-feira (28). Equipes percorrem corredores urbanos e áreas com maior concentração de fiação clandestina para retirar cabos, caixas e outros equipamentos considerados irregulares. A escolha dos municípios foi baseada no grande volume de provedores operando sem autorização técnica, o que tem aumentado riscos à população. Em Brumado, a presença desses cabos contribui para o acúmulo de fios nas redes e pode provocar acidentes, curtos-circuitos e incêndios. Segundo a distribuidora, a ação busca reduzir a poluição visual, ampliar a segurança e evitar incidentes que colocam em risco moradores e trabalhadores. Além de Brumado, a operação abrange Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Guanambi, Ibipeba, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Queimadas, Salvador, Santa Bárbara, São Félix do Coribe e Vitória da Conquista. A atuação em campo é contínua e inclui vistoria, corte e retirada de materiais fora dos padrões exigidos. Somente neste ano, mais de 100 toneladas de cabos já foram removidas pela empresa. Para auxiliar os consumidores, a distribuidora lançou um portal que permite conferir se a operadora contratada possui regularização técnica. A verificação reforça que o provedor atende normas de segurança e está apto a utilizar a rede da concessionária. O acesso pode ser feito no site institucional. A Neoenergia Coelba mantém ainda um canal exclusivo para que provedores irregulares busquem regularização e evitem a remoção de cabos e possível interrupção dos serviços. O atendimento é feito por meio de contato direto com a equipe técnica responsável pela orientação e análise dos processos.

O governador Jerônimo Rodrigues determinou a intensificação das ações do Governo do Estado para garantir assistência imediata aos municípios atingidos pelas fortes chuvas na Bahia, apoiando as gestões municipais e executando medidas emergenciais voltadas à proteção e assistência à população. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estão mobilizados para atender às ocorrências e apoiar os municípios que precisem. A Secretaria de Saúde já está acompanhando a situação e pronta para responder às novas demandas. A Secretaria de Infraestrutura coopera com o trabalho de restabelecimento da energia onde houve interrupção no fornecimento. Entre as prioridades estão o reforço das equipes de assistência social, o envio de maquinário para desobstrução de vias e o apoio às famílias desalojadas. Jerônimo destacou o apoio e acompanhamento aos municípios de Araci, Feira de Santana e Valença e, além da capital baiana. Segundo o governador, a integração entre Estado e prefeituras é fundamental para agilizar respostas e garantir que os recursos cheguem rapidamente às áreas mais vulneráveis. Equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria de Meio Ambiente seguem no monitoramento ambiental, acompanhando os impactos das chuvas. As escolas estaduais permanecem de plantão para oferecer apoio quando necessário. O governador afirmou ainda que as equipes técnicas permanecem de prontidão e que novas ações serão definidas conforme as condições climáticas evoluam. Jerônimo também reforçou a importância de a população seguir as orientações da Defesa Civil e ficar atenta a novos alertas. Em caso de emergência, também acionar o Corpo de Bombeiros, ligando para 193. Nas localidades afetadas por fortes chuvas, a população deve ter atenção redobrada, evitando áreas alagadas e pontos de enxurrada; não se abrigando debaixo de árvores, redobrando a atenção ao dirigir e acompanhando os alertas oficiais da Defesa Civil do município.

Municípios baianos que estão em estado de emergência, ou que venham a decretá-lo, poderão realizar investimentos em festejos juninos, desde que cumpram critérios específicos relacionados à saúde financeira, ao uso adequado dos recursos recebidos devido à calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro dos eventos. As condições foram estabelecidas em uma Nota Técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), assinada na terça-feira, dia 29, durante reunião na sede do MP-BA, em Salvador, com a presença também da União dos Prefeitos da Bahia (UPB De acordo com o documento, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública para financiar os festejos juninos. Além disso, deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, estimativas de despesas e receitas, e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais. Também é recomendado evitar solicitar ao legislativo municipal suplementação orçamentária para a realização da festa. O encontro também alinhou o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos deste ano e atualizou as orientações técnicas previstas para contratação de atrações artísticas nos festejos juninos. A primeira etapa de coleta de dados tem início a partir do próximo dia 1º e vai até 31 de maio. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas à consulta pública a partir de 1º de junho.  Segundo as diversas chefias institucionais presentes, ao final, venceu o bom senso nas orientações fixadas na Nota Técnica Conjunta.