Essa tag tem 3 posts encontrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da lobista Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela chamada CPMI do INSS e agora aguarda análise do plenário da Suprema Corte. Além da investigação conduzida pela comissão parlamentar, Lulinha e Roberta Luchsinger também são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do ministro atende a pedido da defesa da lobista, que alegou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão. Segundo a argumentação apresentada, a CPMI teria votado 87 pedidos de quebra de sigilo de uma única vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a aprovação coletiva de dezenas de requerimentos pode violar garantias constitucionais. O ministro ressaltou que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas também devem observar os mesmos deveres, incluindo a necessidade de motivar suas decisões. O magistrado também mencionou que parlamentares da oposição protestaram durante a sessão da comissão, solicitando que cada requerimento fosse analisado separadamente, pedido que acabou sendo rejeitado pela presidência do colegiado. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos aprovados pela CPMI, que deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado Federal. O ministro, no entanto, indicou que a comissão poderá retomar o procedimento, desde que realize nova análise com debate e fundamentação individualizada de cada requerimento.
A Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, durante nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18). A ação investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antônio Carlos Antunes havia sido preso em setembro, também no âmbito da mesma investigação. Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de atuar de forma organizada para realizar cobranças irregulares diretamente nos benefícios previdenciários, causando prejuízos a aposentados e pensionistas. Além da prisão de Romeu Antunes, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, foi alvo de prisão domiciliar e afastado do cargo. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, também foi preso durante a operação. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva. As ordens judiciais estão sendo executadas no Distrito Federal, Maranhão, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais. As investigações seguem em andamento para identificar a extensão do esquema, o volume de recursos desviados e a participação de outros envolvidos.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que tem como um dos principais alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A ação investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão. Por se tratar de um parlamentar com foro por prerrogativa de função, as medidas judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem de forma simultânea em Brasília, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo a Polícia Federal, esta etapa da investigação tem como objetivo aprofundar a coleta de provas sobre um esquema considerado complexo, que envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais do governo para viabilizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. De acordo com as apurações, os investigados podem responder por estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e ocultação de patrimônio, caracterizada como lavagem de dinheiro. A Operação Sem Desconto apura a atuação de entidades que, sem o consentimento dos segurados, realizavam descontos de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias e pensões. A Polícia Federal busca identificar como os dados dos beneficiários eram acessados e quem se beneficiava financeiramente dos valores desviados, que teriam causado prejuízos a milhares de aposentados em todo o país. Até a última atualização desta reportagem, a assessoria do senador Weverton Rocha não havia se manifestado oficialmente sobre o cumprimento de mandados em seus endereços.
