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Foto: Thiago Mozart

Câmara de Livramento encerra 2025 com aprovação unânime do orçamento de 2026

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realizou, na manhã de sexta-feira (19), a última sessão ordinária de 2025, encerrando o primeiro período da atual legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Aparecido Lima, e marcou o fechamento das atividades legislativas regulares do ano. Na abertura dos trabalhos, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e registraram a ausência do parlamentar Zeferino Neto, justificada por motivo de força maior. Em seguida, o plenário analisou as emendas impositivas ao orçamento municipal, que foram debatidas e aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação. Durante a apreciação das emendas, foram detalhadas as destinações dos recursos, com prioridade para a área da saúde, incluindo a ampliação do acesso a exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Também foram previstos investimentos em infraestrutura urbana e rural, ações esportivas, apoio a associações comunitárias e fortalecimento de instituições sociais, entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Na sequência da ordem do dia, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes, que apontaram conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos. Ao final da sessão, vereadores utilizaram a tribuna para avaliar o primeiro ano de atividades legislativas, reconhecer o trabalho dos colegas e dos servidores da Casa e destacar a relação institucional mantida ao longo do período entre o Legislativo e o Executivo municipal. Também foram registradas manifestações de agradecimento à prefeita Joanina Sampaio e votos de boas festas à população. Encerrando os trabalhos, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e do público, reafirmou o compromisso institucional com o desenvolvimento do município e declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias de 2025.

Sem acordo ALBA não vota orçamento 2026 em primeiro turno, mas aprova empréstimo no BNDES
BAHIA 18/Dez/2025 - 11h00
Foto: Sandra Travassos / Agência ALBA

Sem acordo ALBA não vota orçamento 2026 em primeiro turno, mas aprova empréstimo no BNDES

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos. Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores. Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

 

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