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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um relatório que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Entre os nomes citados estão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet. A base do pedido está relacionada ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade, como atuar em julgamento mesmo estando legalmente impedido e adotar condutas incompatíveis com a função pública. As infrações citadas estão previstas na Lei nº 1.079/1950 e podem ser julgadas pelo próprio Senado Federal. O relatório, que possui 221 páginas, ainda precisa ser analisado e votado pela comissão. Um eventual pedido de vista pode adiar a decisão. Ao justificar a medida, o senador destacou que o foco está em casos que fogem dos mecanismos tradicionais de investigação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que parlamentares não têm legitimidade para pedir a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitarem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no Supremo no inquérito que apura o chamado “tarifaço dos Estados Unidos” contra exportações brasileiras.
No parecer, Gonet destacou que somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem requerer judicialmente uma medida como a prisão. “SS. Exas não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou o procurador-geral. Com o parecer, a PGR reforça o entendimento de que o pedido apresentado pelos deputados não possui validade jurídica dentro do processo. A manifestação agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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