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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão de uma licitação milionária da Prefeitura de Valente, na região sisaleira da Bahia, após indícios de irregularidades no processo de aquisição de tablets destinados ao uso interno das secretarias municipais.
A decisão foi tomada por meio de medida cautelar expedida pelo conselheiro Paulo Rangel, suspendendo o pregão eletrônico avaliado em aproximadamente R$ 7.080.000,00.
Segundo informações do processo, a denúncia foi apresentada pela empresa MICROSENS S/A, uma das participantes da licitação. O documento aponta supostas irregularidades envolvendo o prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira e o secretário municipal de Administração e Fazenda, Edson Luís Almeida Oliveira.
A aquisição dos equipamentos foi dividida em dez lotes. No entanto, conforme análise da relatoria, o lote 09 apresentou inconsistências consideradas relevantes pelos técnicos do tribunal.
De acordo com o relatório, a empresa vencedora teria precificado parte dos produtos exatamente no limite máximo permitido pelo edital, mesmo sem identificação técnica detalhada dos equipamentos negociados.
Ainda segundo a análise técnica, alguns valores apresentados foram considerados irrisórios, representando entre 5% e 20% dos preços estimados previamente pela própria administração pública.
A denúncia também aponta possíveis erros matemáticos e orçamentários no edital do certame, fatores que, segundo o entendimento do tribunal, podem comprometer a legalidade e a transparência da licitação.
Com a decisão cautelar, o processo licitatório permanece suspenso até nova deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
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