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O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior. A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional. “A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador. O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério. Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho. A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido. Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse. Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual. O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.
O salário mínimo no Brasil será reajustado a partir de janeiro de 2026 e passará a ser de R$ 1.621. O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.518. A confirmação foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo válida até 2030, que leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes, respeitando o limite máximo de ganho real de 2,5%. Como a inflação de 2025 ficou abaixo das estimativas iniciais, o aumento definido acabou sendo menor do que o projetado anteriormente. Segundo dados do governo federal, o salário mínimo serve como referência direta para cerca de 60 milhões de brasileiros. O impacto do novo valor se estende não apenas aos trabalhadores com remuneração vinculada ao piso nacional, mas também a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, além de benefícios como o Abono Salarial e o Benefício de Prestação Continuada. O senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, destacou que o reajuste reforça o compromisso do governo federal com a valorização do salário mínimo e ressaltou o papel do piso nacional como instrumento de fortalecimento da renda e de redução das desigualdades sociais. Embora o novo valor passe a valer como referência a partir de janeiro, os pagamentos com o salário reajustado ocorrerão a partir de fevereiro de 2026, conforme o calendário tradicional de remuneração.
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