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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da lobista Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela chamada CPMI do INSS e agora aguarda análise do plenário da Suprema Corte. Além da investigação conduzida pela comissão parlamentar, Lulinha e Roberta Luchsinger também são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do ministro atende a pedido da defesa da lobista, que alegou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão. Segundo a argumentação apresentada, a CPMI teria votado 87 pedidos de quebra de sigilo de uma única vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a aprovação coletiva de dezenas de requerimentos pode violar garantias constitucionais. O ministro ressaltou que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas também devem observar os mesmos deveres, incluindo a necessidade de motivar suas decisões. O magistrado também mencionou que parlamentares da oposição protestaram durante a sessão da comissão, solicitando que cada requerimento fosse analisado separadamente, pedido que acabou sendo rejeitado pela presidência do colegiado. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos aprovados pela CPMI, que deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado Federal. O ministro, no entanto, indicou que a comissão poderá retomar o procedimento, desde que realize nova análise com debate e fundamentação individualizada de cada requerimento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a ocupação da cadeira da Presidência por Glauber Braga durante sessão desta terça-feira representou um desrespeito ao Legislativo. O episódio ocorreu durante a etapa de debates no plenário, quando o parlamentar do Psol permaneceu sentado na cadeira mesmo após pedido para que deixasse o local, o que levou à interrupção dos trabalhos. Após a situação, policiais legislativos foram acionados e retiraram o deputado da Mesa. Motta declarou que a postura rompeu com o funcionamento regular da Casa e destacou que as regras internas determinam limites para a atuação dos parlamentares em plenário. Ele informou que seguiu os protocolos de segurança previstos no regimento e que determinou apuração sobre eventuais excessos cometidos contra profissionais de imprensa durante o tumulto. A liderança do Psol reagiu ao episódio e afirmou que a Casa adotou tratamento distinto em relação a outras ocupações da Mesa, feitas anteriormente por parlamentares de oposição. Deputados governistas criticaram a condução da sessão, enquanto integrantes da oposição defenderam a retirada de Braga e classificaram a ação como necessária para restabelecer a ordem em plenário. O episódio aconteceu em meio à indicação de que os pedidos de cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli serão votados nesta quarta-feira. A cassação de Braga foi aprovada pelo Conselho de Ética após análise de denúncia que envolve agressões físicas ocorridas no ano passado no interior da Câmara. O parlamentar voltou a se manifestar no plenário e afirmou que a decisão afeta diretamente o mandato concedido pelos eleitores do Rio de Janeiro. As discussões seguiram com trocas de críticas entre parlamentares da base do governo e da oposição sobre a conduta no plenário e a atuação da Polícia Legislativa. A sessão foi retomada após a reorganização da Mesa e a definição da pauta da semana.
O julgamento dos três homens apontados como responsáveis pela morte da cantora gospel Sara Freitas foi adiado na terça-feira (25), em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A sessão do júri popular, prevista para ocorrer mais de dois anos após o crime, foi suspensa depois que a defesa dos réus deixou o plenário alegando ausência de condições adequadas no Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos. A nova data ainda não foi definida. Os advogados solicitaram que o julgamento seja transferido para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e afirmaram que o espaço destinado ao julgamento não comportaria todos os envolvidos, incluindo três réus, mais de 11 defensores, membros do Ministério Público e jurados. Também relataram que a chegada dos acusados ao local ocorreu em meio a manifestações externas, o que, segundo eles, poderia comprometer a neutralidade da sessão. Integrantes do Ministério Público da Bahia criticaram a postura da defesa e consideraram a saída do plenário uma atitude desrespeitosa ao tribunal e à população do município. Sara Freitas foi assassinada em 24 de outubro de 2023. Em abril de 2025, o ex-motorista de aplicativo Gideão Duarte recebeu pena de 20 anos e 4 meses de prisão por conduzir a vítima até o local onde seria atacada. Os demais acusados, Ederlan Santos Mariano, marido da cantora e apontado como mandante; Weslen Pablo Correia de Jesus, identificado como autor dos golpes; e Victor Gabriel Oliveira Neves, suspeito de imobilizar a vítima permanecem presos e aguardam julgamento. Eles admitiram ter recebido parte dos R$ 2 mil oferecidos pelo mandante. De acordo com as investigações, Ederlan Mariano articulou o assassinato, Gideão Duarte levou a vítima ao ponto onde o ataque ocorreria, Victor Gabriel segurou Sara durante a ação e Weslen Pablo desferiu os golpes que provocaram a morte. O Ministério Público atribui ao grupo os crimes de feminicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. Outro envolvido, o cantor Davi Oliveira, teria recebido R$ 200 por conhecer o plano, embora não tenha participado diretamente da execução.
