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Uma assembleia popular realizada na manhã da última quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, definiu os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do município. O COMTUR é um órgão autônomo, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável por assessorar o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A função do conselho é contribuir para a formulação e o fortalecimento da política pública de turismo, com foco no desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade. Durante a assembleia, foram eleitas como representantes da sociedade civil a Câmara de Dirigentes Lojistas de Livramento, a Associação dos Produtores de Livramento e a Associação dos Ciclistas Livramentenses. A formação do conselho busca ampliar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao setor turístico, promovendo a organização das atividades e o incentivo ao desenvolvimento local.
O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, afirmou que as emendas impositivas representam um instrumento de participação popular e cobrou a execução dos recursos indicados pelos parlamentares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que as emendas refletem as demandas apresentadas pela população aos vereadores e que o Poder Executivo tem a obrigação de executar esses recursos. Segundo Cordeiro, a Prefeitura Municipal não tem pago nem executado as emendas apresentadas pelos vereadores no município. Ele relatou que, diante desse cenário, assessores parlamentares participaram de um curso de capacitação no fim do ano passado para compreender o funcionamento das emendas impositivas e aprimorar o acompanhamento dos recursos. Com o aumento do orçamento previsto para as emendas impositivas, o presidente da Câmara afirmou que espera maior atenção da prefeitura ao tema. Ele destacou que as indicações dos vereadores têm o objetivo de beneficiar a população e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município. De acordo com Cordeiro, a execução das emendas será tratada como prioridade na atual legislatura.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A votação ocorreu após mais de sete horas de sessão, marcada por obstrução e votos contrários da oposição. A mesa diretora conduziu a análise de seis matérias, incluindo um projeto de lei, três requerimentos de urgência e duas prioridades. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram pedidos de prioridade para a votação de projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027. Foram aprovados ainda pedidos de urgência para propostas que autorizam o Executivo a contratar novos financiamentos: até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até R$ 650 milhões novamente junto ao Banco do Brasil e autorização para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propague. De acordo com justificativa enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, o empréstimo de R$ 2 bilhões será aplicado em áreas como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas. Os recursos previstos nos demais pedidos de crédito que tramitam em regime de urgência contemplam investimentos em saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e compensações relacionadas a Parcerias Público-Privadas.
