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Assembleia Legislativa LBA aprova projeto de lei que reorganiza o Planserv e mais seis matérias
POLíTICA 09/Dez/2025 - 21h56
Foto: Vaner Casaes / ALBA

Assembleia Legislativa LBA aprova projeto de lei que reorganiza o Planserv e mais seis matérias

Em sessão comandada pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). “Além do Planserv apreciamos mais sete matérias, cinco PLs – dois do Executivo, dois do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública; uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Mensagem de Veto, as duas do Executivo”, enumerou a presidente. A principal mudança no Planserv está nos critérios de participação dos titulares, com a fixação do percentual de 5,5% em 2026 e 6% em 2027, sobre os salários, com valor não inferior a R$ 120,00, mais de 130 mil servidores pagarão menos, quem ganha mais pagará mais e a contribuição dos poderes públicos passa para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Cônjuges e companheiros ou companheiras pagarão 50% da contribuição do titular e os demais dependentes 22%, cada um, também fixado o piso de R$ 120,00. Ficou mantido o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues ao PL que criou o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foram aprovados a PEC que altera a regra de cálculo de proventos de aposentadoria dos policiais civis e penais; os PLs referentes à nomenclatura da Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o RG, e a atualização dos valores das taxas correspondentes; à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros; à modernização da estrutura administrativa e à elevação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para intermediária, os dois do Tribunal de Justiça; e ao reajuste salarial dos comissionados, Redas, agentes administrativos e analistas técnicos da Defensoria Pública.

 

Condenado por estupro de vulnerável contra criança de 4 anos é preso em Barra do Choça
BARRA DO CHOçA 04/Dez/2025 - 18h00
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Condenado por estupro de vulnerável contra criança de 4 anos é preso em Barra do Choça

Um homem de 38 anos, condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso nesta quarta-feira (3), na zona rural de Barra do Choça. A captura foi realizada por investigadores da Delegacia Territorial , em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário. De acordo com o processo judicial, o crime foi cometido contra uma criança, sobrinha do autor, que na época tinha apenas 4 anos. A sentença destaca que o autor se aproveitou do ambiente doméstico e da relação de confiança para praticar o abuso. Ele foi condenado a uma pena de 10 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. As diligências policiais localizaram o foragido no fundo de um loteamento, na zona rural do município. Após a prisão, ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos de praxe e segue custodiado à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena. Maiores informações não serão disponibilizadas em respeito ao estatuto da criança e do adolescente (ECA).

Operação Sinete desarticula grupo envolvido em fraudes fundiárias, documentos falsos e lavagem de dinheiro em Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA 26/Nov/2025 - 10h12
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Operação Sinete desarticula grupo envolvido em fraudes fundiárias, documentos falsos e lavagem de dinheiro em Feira de Santana

A Operação Sinete desarticulou, nesta quarta-feira (26), um grupo criminoso responsável por fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de capitais em Feira de Santana e municípios vizinhos. A ação integra medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário, que autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária. Até o momento, sete pessoas foram presas. Durante as diligências, foram apreendidos doze carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. O sequestro judicial de valores e bens também foi determinado, com bloqueio autorizado de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados. As apurações conduzidas no âmbito do inquérito instaurado  pela Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) identificaram uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública. O conjunto probatório aponta para um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo. A investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas, o que permitiu reunir elementos suficientes para o deferimento das medidas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema. A operação contou com o apoio da Força Correcional Especial Integrada (FORCE), da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. As medidas foram executadas de forma simultânea, garantindo a preservação das provas e a segurança dos agentes. As investigações seguem para delimitar responsabilidades, identificar possíveis novos envolvidos e localizar o oitavo investigado com mandado de prisão expedido.

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