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O prefeito de Paramirim, João Ricardo, informou na tarde desta segunda-feira (22) que decidiu vetar integralmente o projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara Municipal. Segundo o gestor, a decisão foi tomada a pedido dos próprios parlamentares e anunciada por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. De acordo com o prefeito, o veto atende a uma solicitação formal do Poder Legislativo e reforça o compromisso da gestão com o diálogo institucional. Na manifestação pública, João Ricardo destacou que a decisão foi construída de forma conjunta, com base na humildade, no entendimento entre os poderes e na busca por uma administração responsável e equilibrada. O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paramirim, realizada na sexta-feira (12). A proposta previa o pagamento de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500 para cada vereador e de R$ 600 para os servidores do Legislativo. O benefício teria caráter indenizatório, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, e seria pago por meio de cartão ou vale eletrônico, mediante contratação de empresa especializada. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, o impacto financeiro anual apenas com o auxílio destinado aos vereadores seria de aproximadamente R$ 198 mil. Atualmente, os 11 parlamentares do município recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do 13º salário, o que eleva o custo anual do Legislativo para cerca de R$ 1,5 milhão. A proposta foi aprovada em meio a um cenário de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, justificando a medida pela necessidade de priorizar despesas essenciais e garantir a manutenção do quadro de servidores. Com o veto integral do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter o veto ou derrubá-lo em nova votação. Até lá, o auxílio-alimentação não entra em vigor.
A Câmara Municipal de Paramirim aprovou, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (12), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. De acordo com o texto aprovado, cada vereador passará a receber um auxílio mensal no valor de R$ 1.500. Já os servidores da Casa Legislativa terão direito a um benefício de R$ 600 por mês. O impacto financeiro estimado apenas com o pagamento do auxílio aos vereadores é de aproximadamente R$ 198 mil ao ano. Atualmente, os 11 vereadores de Paramirim recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do pagamento do 13º salário. Com isso, o custo anual do Legislativo municipal gira em torno de R$ 1,5 milhão. O projeto estabelece que o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, não incidindo imposto de renda nem contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de cartão ou vale eletrônico, o que exigirá a abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela operacionalização do benefício. A aprovação ocorre em um contexto de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, alegando necessidade de priorizar despesas consideradas essenciais e a manutenção do quadro de servidores. Apesar de aprovado pelo Legislativo, o projeto ainda será encaminhado ao Executivo municipal, onde dependerá de sanção ou veto do prefeito. Em caso de veto, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação.
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