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O município de Piatã, na Chapada Diamantina, foi condenado pela Justiça após falhas na prestação de serviços de saúde que resultaram na morte de uma paciente atendida no Hospital Dr. Hélio Macedo Araújo. O caso ocorreu na gestão do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD). Com sentença definitiva, o processo entrou na fase de execução judicial. O valor total da condenação ultrapassa R$ 1,6 milhão. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Terceira Câmara Cível, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância e ampliou o valor das indenizações. A vítima, Elisangela Rosa de Oliveira, de 20 anos, morreu na quinta-feira (20/02/2020), após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico obstétrico realizado no hospital municipal. Ela havia dado à luz no mesmo dia. De acordo com os autos, após agravamento do quadro clínico, foi determinada a transferência da paciente para uma unidade de maior complexidade em Seabra. A remoção, porém, ocorreu sem UTI móvel e sem suporte contínuo de oxigenação, o que, segundo entendimento da Justiça, contribuiu para a piora do estado de saúde durante o deslocamento. Na decisão, os desembargadores apontaram deficiência grave na assistência médica e na logística de transferência hospitalar, fatores considerados determinantes para o desfecho. Entre as obrigações impostas ao município estão a implantação de pensão mensal ao filho da vítima, pagamento de indenizações por danos morais aos familiares, quitação de valores retroativos acumulados e pagamento de multas por descumprimentos anteriores. A atual fase do processo busca assegurar o cumprimento integral da sentença e o pagamento das obrigações financeiras estabelecidas.
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