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Acidade de Alagoinhas (BA) conta, desde a última sexta-feira (15/5), com uma nova estação de televisão digital no âmbito do Programa Brasil Digital, coordenado, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), presidido pelo conselheiro da Anatel Octavio Pieranti. A nova estrutura oferece à população os canais TV Câmara dos Deputados, no 12.1; TV ALBA, no 12.2; TV Câmara Municipal de Alagoinhas, no 12.3; e TV Senado, no 12.4. Com isso, Alagoinhas torna-se o primeiro município do interior baiano a integrar a Rede Legislativa em sinal aberto digital, ampliando o acesso da população às atividades dos Poderes Legislativos municipal, estadual e federal. A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa da Bahia, da Anatel, da Prefeitura de Alagoinhas e da Câmara Municipal, além de servidores, profissionais da imprensa e membros da comunidade local. Representando a Anatel, o gerente regional da Agência na Bahia, Fábio Alexandre Lago, destacou a importância da iniciativa para a expansão da radiodifusão digital e para o fortalecimento da comunicação pública no país. “A inauguração da estação de TV digital do Programa Brasil Digital em Alagoinhas representa uma entrega relevante para a população do município. Para a Anatel, é uma satisfação acompanhar esse avanço, realizado com a atuação coordenada do Gired, da EAD/Seja Digital e dos parceiros locais”, afirmou. O Programa Brasil Digital seleciona instituições parceiras, como universidades, órgãos públicos, assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, responsáveis por oferecer local e infraestrutura básica para a implantação das estações. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores, com o objetivo de levar canais públicos e legislativos a municípios que ainda não contam com essa programação em sinal digital aberto. A expansão do sinal digital em Alagoinhas integra o esforço nacional de interiorização da TV pública e legislativa, contribuindo para democratizar o acesso à informação e aproximar as instituições públicas dos cidadãos.
O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, deverá receber um canal público de televisão por meio do Programa Brasil Digital, iniciativa da Câmara dos Deputados voltada à ampliação do acesso da população à comunicação pública. O acordo de cooperação para implantação do canal foi firmado entre a Câmara Municipal de Livramento e a Câmara dos Deputados. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2026. O instrumento corresponde ao Acordo de Cooperação nº 2025/305.0, vinculado ao Processo nº 506312/2024, com vigência iniciada em 19 de dezembro de 2025 e prazo indeterminado. Com a parceria, o Legislativo municipal passa a ter respaldo para operar um canal institucional de televisão. A programação poderá incluir transmissões de sessões legislativas, audiências públicas, atos oficiais e conteúdos de interesse da população, além da retransmissão de conteúdos da Rede Legislativa e de outros canais públicos nacionais. Além da implantação do canal de TV, a Rádio Câmara FM 105,5, que já opera no município com potência de 600 watts, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações para ampliar sua capacidade de transmissão. Com a nova licença, a emissora passa a operar 1 quilowatt de potência (1.000 watts) na frequência 105,5 MHz. A ampliação da potência deverá permitir que o sinal da rádio alcance uma área maior de cobertura, ampliando o acesso da população à programação institucional do Legislativo em Livramento de Nossa Senhora e também em localidades da região. O presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, afirmou que as iniciativas ampliam os meios de comunicação do Legislativo e contribuem para fortalecer a transparência das atividades parlamentares. Segundo ele, a expansão das ferramentas de comunicação institucional facilita o acesso da população às informações e aproxima o poder público da sociedade.
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