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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga suspeitas de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no cadastro de estudantes. De acordo com o órgão, há indícios de manipulação no número de matrículas com a finalidade de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional. As suspeitas apontam que gestores locais podem ter incluído alunos fictícios ou mantido registros irregulares para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que indicou possíveis inconsistências nas inscrições da EJA. Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório para análise preliminar dos fatos. Com o término do prazo dessa fase inicial e diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais detalhada. O procedimento agora está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O objetivo da investigação é esclarecer se houve fraude na inserção de dados de alunos com o intuito de aumentar os recursos destinados ao programa no município.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, aprovou na manhã desta segunda-feira (27), em segunda e última votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e votação da proposta, em regime de urgência, conforme edital publicado no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A proposta autoriza o município a contratar o financiamento para investir em obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem e saneamento, além da construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos. O texto também prevê ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa. Durante a sessão, a maioria dos vereadores defendeu que o recurso pode impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural. Parlamentares favoráveis argumentaram que o financiamento deve ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade urbana, infraestrutura comunitária e melhoria dos serviços públicos. Os votos contrários foram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Eles mantiveram posicionamento crítico ao projeto e afirmaram que a operação de crédito pode comprometer as finanças do município. Na etapa final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e confirmou o resultado de 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a matéria encerra sua tramitação no Legislativo municipal e fica apta para sanção do Executivo.
Salvador sediou, nesta terça-feira (14), a cerimônia estadual de diplomação dos cursos técnicos do Programa Mais Saúde com Agente, iniciativa do Ministério da Saúde voltada à qualificação profissional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento contou com a presença da secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. Realizada no auditório do Fiesta Bahia Hotel Convention Center, a solenidade marcou a diplomação de mil profissionais no estado, que passam a contar com certificação técnica para atuação nos territórios do Sistema Único de Saúde. O investimento busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, a Vigilância em Saúde e o enfrentamento de endemias em toda a Bahia. Durante a cerimônia, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou o reconhecimento ao papel estratégico dos agentes. Segundo ele, a diplomação reafirma a educação como eixo central para enfrentar os desafios da saúde pública no país. A secretária Roberta Santana ressaltou a adesão dos municípios baianos e o impacto da qualificação. De acordo com a gestora, a segunda etapa da formação contou com mais de 7 mil profissionais cadastrados e adesão de 389 municípios. Ela afirmou que a iniciativa fortalece áreas essenciais do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, a Vigilância em Saúde e a prevenção de doenças, em articulação com o governo estadual e federal. Também participaram da solenidade a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica; a presidente da Federação Baiana dos ACS e ACE, Zilar Portela; o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos; a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Stela Souza; além de representantes da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Deputados federais e estaduais também estiveram presentes. O Programa Mais Saúde com Agente é coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), a UFRGS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Fiocruz. Os cursos técnicos foram realizados em formato híbrido, combinando aulas a distância e atividades práticas nos territórios de atuação dos profissionais. Na Bahia, já foram diplomados 7.699 agentes, sendo 5.131 ACS e 2.568 ACE. Em âmbito nacional, o programa formou 291.757 agentes, com adesão de mais de 90% dos municípios brasileiros, destacando-se também pelo impacto social e pela ampliação do acesso à educação técnica no SUS.
