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O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21), a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, por entender que o conteúdo pode configurar propaganda eleitoral antecipada e coação eleitoral contra servidores municipais. A representação também inclui o vice-prefeito Deivison Mendonça. Segundo o Ministério Público, a publicação ultrapassa os limites da manifestação política ao relacionar a continuidade de investimentos públicos à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao direcionar declarações a servidores municipais sobre apoio ao grupo político. Na ação, o órgão afirma que o vídeo utiliza metáforas relacionadas ao futebol para incentivar apoio eleitoral antes do início oficial da campanha. Entre os trechos destacados está a frase "ou joga nesse time ou pede pra sair", que, segundo o MPE, estaria associada à possibilidade de desligamento de servidores. Ainda conforme a representação, a manifestação do prefeito extrapolaria um simples posicionamento político e poderia caracterizar coação eleitoral ao utilizar a autoridade do cargo para influenciar servidores e eleitores. O Ministério Público também argumenta que o material foi produzido de forma planejada, com encenação, troca de figurinos e apresentação de um quadro de obras e investimentos públicos, elementos que, segundo o órgão, evidenciariam uma estratégia de comunicação voltada à promoção política antes do período permitido pela legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral deverá analisar o pedido de remoção do vídeo e decidir sobre as medidas requeridas pelo Ministério Público Eleitoral. Até a publicação desta matéria, o prefeito Eraldo Félix e o vice-prefeito Deivison Mendonça não haviam se manifestado sobre a representação.
O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de aumento abusivo na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Brumado, no sudoeste do estado. A apuração foi aberta após representação apresentada por um morador, que relatou reajustes considerados excessivos nas contas de energia elétrica emitidas em abril de 2026. Segundo a denúncia, os aumentos chegam a ultrapassar 800%. De acordo com o procedimento, os reajustes teriam ocorrido após a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro de 2025, que alterou a forma de cálculo da contribuição. Em uma das unidades consumidoras citadas, o valor da taxa teria passado de R$ 3 para R$ 27,54, mesmo com o consumo de energia mantido no nível mínimo. Em outro caso, a cobrança aumentou de R$ 8 para R$ 27,64, representando alta de aproximadamente 245%. O promotor de Justiça Gustavo Pereira determinou a notificação da prefeitura para que apresente, no prazo de dez dias úteis, justificativa técnica e financeira para os novos valores, além do impacto arrecadatório previsto com a alteração. O Ministério Público também requisitou à Câmara Municipal a íntegra do processo legislativo que resultou na aprovação da norma e solicitou à Neoenergia Coelba esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo aplicada nas faturas. A investigação busca verificar se a política tributária adotada respeita os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva. Até o momento, os órgãos envolvidos não divulgaram posicionamento oficial sobre o caso.
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