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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e teve parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser determinado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher ou à integridade física e psicológica da vítima e de seus dependentes. Uma das mudanças previstas é a possibilidade de que delegados determinem a instalação imediata da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, onde não há juiz disponível no momento. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para avaliar se a medida será mantida. Atualmente, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que nem sempre elimina o risco de novas agressões. O projeto também determina que a polícia e a vítima sejam avisadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos. O alerta para a vítima deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Outro ponto da proposta estabelece aumento da pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra a medida, entre em áreas proibidas ou retire a tornozeleira. Além disso, o texto amplia o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, que passa de 5% para 6%, com o objetivo de ampliar a aquisição de equipamentos de monitoramento. A votação ocorreu durante uma sessão dedicada exclusivamente à análise de projetos voltados à segurança das mulheres. Dados citados durante o debate apontam que o Brasil registrou ao menos 1.470 casos de feminicídio em 2025 e mais de 13 mil vítimas desde que o crime passou a ser tipificado na legislação, em 2015.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, acompanhada da secretária da Bahia na Unale, deputada Fabíola Mansur, participa nesta semana da 28ª Conferência da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS). O encontro reúne parlamentares, gestores públicos e especialistas de todo o país para debater o papel dos Legislativos Estaduais diante dos desafios da inteligência artificial, da sustentabilidade e das mudanças climáticas. A conferência tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”. Ivana Bastos chega ao evento como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos, fortalecendo ainda mais sua presença nacional. A parlamentar tem trajetória destacada na Unale: foi presidente da entidade por três mandatos e permanece como uma das vozes mais respeitadas entre os Legislativos estaduais brasileiros. A programação teve início com a cerimônia oficial de abertura nesta terça-feira (03), às 19h, seguida da palestra inaugural do futurista Tiago Mattos, às 20h30, com o tema “Futuro e tendências globais: cenários, tecnologias e comportamentos que vão moldar o amanhã”. A abertura reuniu delegações de todo o país, marcando o início de uma série de debates simultâneos promovidos por mais de 20 entidades legislativas .
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