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O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação com uma série de medidas para disciplinar a realização do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e estabelece orientações à Prefeitura, às forças de segurança e a outros órgãos públicos para garantir a segurança, a ordem pública, a proteção do patrimônio histórico e os direitos de crianças e adolescentes. Entre as principais recomendações está a delimitação formal do circuito carnavalesco por meio de decreto municipal, com definição clara dos espaços da festa, áreas para emissão sonora, estacionamento, embarque e desembarque, além da organização do trânsito e do acesso de serviços de emergência. O Ministério Público também orienta a fixação de um período mínimo obrigatório de descanso para a população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h, com exceção do último dia de Carnaval, quando o descanso poderá começar às 6h, em razão da programação tradicional de encerramento. Outro ponto central da recomendação é a proibição da circulação, porte e comercialização de bebidas em recipientes de vidro e outros objetos perfurocortantes no circuito oficial da festa, inclusive dentro de coolers. A medida visa reduzir riscos de acidentes e episódios de violência em meio à grande aglomeração de pessoas. O uso de equipamentos sonoros também deverá seguir regras específicas. A recomendação prevê a possibilidade excepcional de utilização de apenas um paredão de som de grande porte, desde que autorizado pela prefeitura, instalado em local previamente delimitado e funcionando exclusivamente entre 12h e 18h, com controle técnico de potência sonora e fiscalização contínua. O documento ainda reforça a necessidade de ações integradas para proteção de crianças e adolescentes, com fiscalização rigorosa contra o consumo de bebidas alcoólicas, exploração sexual, trabalho infantil e hospedagem de menores desacompanhados em imóveis alugados para o período carnavalesco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Estadual, o MP recomenda reforço no policiamento ostensivo, realização de blitz nas vias de acesso ao município e ações de combate à direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e outros ilícitos. Já à Polícia Civil, é solicitada pronta resposta na apuração de crimes e atendimento humanizado às vítimas. A recomendação tem vigência durante todo o período do Carnaval 2026. O Ministério Público informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cível, administrativa ou penal, conforme o caso.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai reforçar a segurança de acesso ao sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em entrevista, Camilo Mussi, diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, afirmou que a área ainda estuda detalhes sobre o redesenho do sistema, mas que já foi definido que ele terá uma camada extra de segurança. "Com certeza não será esse sistema que está hoje", afirmou Mussi. O sistema atual de acesso individual às páginas de cada candidato do Enem tem um mecanismo de recuperação de senha apontado como falho por especialistas em segurança digital. Para que alguém consiga redefinir a senha e, por consequência, ter acesso ao perfil pessoal do candidato no site do Enem, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), basta que ele tenha acesso a alguns dados pessoais do candidato, como seu CPF, o nome da mãe e a data de nascimento. A brecha foi supostamente explorada por internautas em um fórum anônimo, que disseminaram dicas para "furtar" a senha de candidatos do Sisu que se destacaram no Enem 2016. "Nós estamos estudando várias opções, uma delas é colocar o sistema de enviar o e-mail a senha, provisória ou definitiva, estamos pensando. Ou de enviar por SMS também. Estamos estudando, ainda não definimos definitivamente. Ou vai ter e-mail, ou vai ter por SMS cadastrado", afirmou Mussi
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