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O Governo da Bahia lançou nesta segunda-feira (6) a nova Central de Atendimento 151 do Procon-BA, com o objetivo de ampliar e modernizar os serviços de defesa do consumidor no estado. A iniciativa cria um canal direto entre a população e o órgão, permitindo acesso facilitado a informações, orientações e serviços. O Disque 151 é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Secretaria da Administração da Bahia (SAEB). Por meio do novo número, os consumidores podem obter esclarecimentos sobre o funcionamento do Procon-BA, acompanhar o andamento de reclamações, receber orientações sobre denúncias e acessar informações relacionadas aos direitos do consumidor. O serviço também permite o agendamento de atendimento presencial em um dos 37 postos do órgão distribuídos pelo estado. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, ampliando o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Procon-BA. Entre os atendimentos disponíveis estão orientações sobre os serviços do órgão, encaminhamento de denúncias e reclamações por canais oficiais, além da divulgação de campanhas educativas e alertas voltados à defesa do consumidor. A criação do Disque 151 faz parte das ações do governo estadual voltadas à melhoria do atendimento e ao fortalecimento dos canais de comunicação com os consumidores baianos.
Eleitoras e eleitores do estado da Bahia têm menos de três meses para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vai até o dia (06) de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país, conforme previsto na legislação eleitoral. Após essa data, os serviços relacionados ao cadastro ficam suspensos para a organização das eleições. Até o encerramento do prazo, é possível emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar o local de votação, realizar a coleta biométrica e regularizar títulos cancelados. O atendimento pode ser feito nos postos da Justiça Eleitoral distribuídos por todo o estado ou de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde também podem ser consultados os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. A Justiça Eleitoral orienta que a procura pelos serviços seja antecipada para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo. O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais e é estabelecido para 150 dias antes da votação, conforme a Lei das Eleições. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação militar. Quem permanecer com a situação irregular não poderá votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar outros impedimentos, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.
O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), enviou à Câmara Municipal de Guanambi um conjunto de projetos de lei que prevê aumento de impostos e mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo profissionais autônomos. A análise das propostas deve ocorrer em sessão extraordinária convocada até o dia 31 de dezembro. Entre os textos encaminhados, o Projeto de Lei nº 44 é o que concentra maior atenção. A proposta atualiza a Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, altera a base de cálculo do ISS e modifica regras aplicadas a contribuintes considerados inadimplentes. O projeto também promove mudanças nas normas de fiscalização e em taxas municipais. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que as medidas têm como objetivo atualizar a legislação tributária do município e que a intenção é aplicar as novas regras a partir de 2026. Vereadores ouvidos pela reportagem criticaram o envio das propostas durante o período de recesso parlamentar. Segundo eles, o prazo reduzido para análise e a ausência de debate prévio com a população dificultam a discussão aprofundada sobre os impactos das medidas. As propostas serão apreciadas pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, que deve definir se os projetos seguem para votação ainda este ano.
Um grave acidente de trânsito registrado na tarde desta terça-feira, dia 16, deixou três pessoas mortas na entrada da localidade de Rio Grande, no sentido do povoado de Capão, na zona rural do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina. A ocorrência mobilizou equipes de resgate e causou comoção entre moradores da região. De acordo com informações preliminares, um caminhão que realizava serviços na localidade teria apresentado falha no sistema de freios enquanto descia uma ladeira. Sem controle, o veículo atingiu dois carros que trafegavam pela via e acabou colidindo também com imóveis situados às margens da estrada. O trecho onde ocorreu o acidente é conhecido como Ladeira do Rio Grande e possui histórico frequente de registros semelhantes. Moradores relatam preocupação com a insegurança da estrada e cobram providências para reduzir os riscos de novas ocorrências no local. Até o momento, as autoridades não divulgaram a identidade das vítimas fatais nem o número total de pessoas feridas. A apuração das causas do acidente ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou pesar pelo ocorrido e afirmou que o governo estadual acionou equipes desde os primeiros instantes. Segundo ele, a Secretaria da Saúde do Estado está prestando atendimento às vítimas no Hospital Regional de Seabra, enquanto o Corpo de Bombeiros segue atuando na área. O governador informou ainda que continuará acompanhando a situação e que o Estado permanece à disposição para oferecer todo o suporte necessário.
O município de Dom Basílio receberá o SAC Móvel entre os dias 27 e 29 de novembro, em uma ação que disponibilizará serviços essenciais à população. Entre os atendimentos oferecidos, estarão a emissão da primeira e da segunda via da Carteira Nacional de Identificação, além de outros serviços disponibilizados pela equipe itinerante. O atendimento será realizado das 7h30 às 17h. A distribuição de senhas ficará sob responsabilidade da própria equipe do SAC Móvel, que organizará o fluxo diário dos moradores que buscarem regularizar documentos. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade a serviços de cidadania, especialmente para quem enfrenta dificuldades para se deslocar até unidades fixas do SAC.
A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora recebeu, nesta semana, dois veículos zero quilômetro destinados ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população. Os automóveis foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Waldenor Pereira. De acordo com a gestão municipal, os novos veículos vão dar suporte direto às equipes de saúde, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de deslocamento dos profissionais. A frota reforçada também deve garantir mais eficiência no acompanhamento das ações realizadas nas unidades de saúde e nas comunidades da zona urbana e rural. A entrega dos automóveis integra ações voltadas à melhoria da estrutura da saúde municipal e ao desenvolvimento das atividades de campo, especialmente em áreas onde o deslocamento é essencial para o acompanhamento das equipes.
