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O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Khalas, voltada ao combate a um esquema de sonegação fiscal e corrupção ligado ao setor de combustíveis na Bahia. Durante a ação, um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presos preventivamente. Segundo o MP-BA, também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. As investigações apontam a existência de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistemático de corrupção e crimes tributários envolvendo a comercialização clandestina de combustíveis. Dois servidores municipais de Candeias também foram afastados das funções públicas por determinação judicial. De acordo com as apurações conduzidas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil da Bahia e pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o grupo utilizava pagamento de vantagens indevidas a servidores estaduais e municipais para garantir proteção e facilidades ilegais às atividades criminosas. Ainda conforme os investigadores, o esquema envolvia ocultação na importação de insumos como nafta e solventes químicos. Os materiais seriam desviados para unidades clandestinas de mistura de combustíveis, conhecidas popularmente como “batedeiras”. A Operação Khalas é considerada um desdobramento da Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025, e busca desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa investigada. As ações são coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Inspetoria Fazendária (Infip/Sefaz) e o Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco) da Polícia Civil.
A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, enfrenta uma crise financeira que tem provocado atrasos no pagamento de servidores contratados. A situação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pela radialista Layane Cotrim, da Rádio Alvorada FM, após relatos de trabalhadores que afirmam não receber os vencimentos conforme o calendário esperado. Segundo os servidores, os atrasos têm se repetido e já comprometem o orçamento familiar. Entre as principais dificuldades relatadas estão pagamentos de contas de água, energia e despesas básicas de alimentação. Muitos afirmam que dependem exclusivamente do salário para manter a rotina doméstica e que a instabilidade tem gerado preocupação e desgaste emocional. Até o momento, os trabalhadores dizem não ter recebido esclarecimentos da administração municipal sobre os motivos da demora nos repasses. A falta de informações tem ampliado o clima de insegurança e ampliado a cobrança por transparência. A categoria aguarda um posicionamento oficial da prefeitura e a regularização dos pagamentos, enquanto o cenário segue sem previsão de resolução.
A Câmara Municipal de Paramirim aprovou, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (12), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. De acordo com o texto aprovado, cada vereador passará a receber um auxílio mensal no valor de R$ 1.500. Já os servidores da Casa Legislativa terão direito a um benefício de R$ 600 por mês. O impacto financeiro estimado apenas com o pagamento do auxílio aos vereadores é de aproximadamente R$ 198 mil ao ano. Atualmente, os 11 vereadores de Paramirim recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do pagamento do 13º salário. Com isso, o custo anual do Legislativo municipal gira em torno de R$ 1,5 milhão. O projeto estabelece que o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, não incidindo imposto de renda nem contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de cartão ou vale eletrônico, o que exigirá a abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela operacionalização do benefício. A aprovação ocorre em um contexto de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, alegando necessidade de priorizar despesas consideradas essenciais e a manutenção do quadro de servidores. Apesar de aprovado pelo Legislativo, o projeto ainda será encaminhado ao Executivo municipal, onde dependerá de sanção ou veto do prefeito. Em caso de veto, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou 21 novos servidores para o cargo de Analista Judiciário, na área judiciária, com função de Oficial de Justiça Avaliador. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas edições de quarta e quinta-feira, dias 10 e 11 de dezembro. Os novos servidores irão atuar em 20 comarcas do interior baiano, entre elas Livramento de Nossa Senhora, além de municípios como Mutuípe, Amargosa, Araci, Barreiras, Irecê, Jacobina, Remanso, Prado e Rio Real. As nomeações fazem parte das ações de fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Em Livramento de Nossa Senhora, foi nomeada Carina Queiroz Cardoso, habilitada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 e classificada na 52ª colocação da lista geral. A servidora foi designada para exercer suas funções na Central de Cumprimento de Mandados da comarca. De acordo com o Tribunal, as nomeações atendem à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e estão alinhadas às diretrizes da atual gestão do TJ-BA para o biênio 2024–2026, que tem como uma de suas prioridades o reforço da atuação judicial nas comarcas do interior. Com a medida, o Judiciário baiano busca ampliar a eficiência no cumprimento de mandados e melhorar a prestação jurisdicional à população.
