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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da lobista Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada pela chamada CPMI do INSS e agora aguarda análise do plenário da Suprema Corte. Além da investigação conduzida pela comissão parlamentar, Lulinha e Roberta Luchsinger também são alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão do ministro atende a pedido da defesa da lobista, que alegou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão. Segundo a argumentação apresentada, a CPMI teria votado 87 pedidos de quebra de sigilo de uma única vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a aprovação coletiva de dezenas de requerimentos pode violar garantias constitucionais. O ministro ressaltou que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas também devem observar os mesmos deveres, incluindo a necessidade de motivar suas decisões. O magistrado também mencionou que parlamentares da oposição protestaram durante a sessão da comissão, solicitando que cada requerimento fosse analisado separadamente, pedido que acabou sendo rejeitado pela presidência do colegiado. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos atos aprovados pela CPMI, que deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado Federal. O ministro, no entanto, indicou que a comissão poderá retomar o procedimento, desde que realize nova análise com debate e fundamentação individualizada de cada requerimento.
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