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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a segunda fase da Operação Primus, denominada Fase Deuteros. A ação investiga um esquema de fraude tributária envolvendo um empresário do setor de combustíveis já denunciado por crimes contra a ordem econômica. Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. As investigações apontam a atuação de quatro pessoas suspeitas de funcionarem como laranjas para ocultar o controle real de cerca de 14 empresas ligadas ao esquema. O prejuízo inicial aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 4 milhões em ICMS. Nesta etapa, os investigadores também apuram a participação de uma contadora responsável pela escrituração contábil de parte das empresas envolvidas. Segundo a força-tarefa, o grupo teria criado empresas em nome de terceiros com o objetivo de esconder o verdadeiro proprietário e adiar indefinidamente o pagamento de impostos, além de movimentar recursos por meio de práticas de lavagem de dinheiro. Como resultado das medidas judiciais, foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a atuação conjunta do Ministério Público da Bahia, da Secretaria da Fazenda e da Polícia Civil, com apoio de equipes especializadas no combate a crimes econômicos. A primeira fase da Operação Primus foi deflagrada em (16) de outubro e resultou na desarticulação de uma organização criminosa com atuação em diversas cidades da Bahia e ramificações em outros estados, além do bloqueio de bens avaliados em bilhões de reais.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a Operação Fogo Cruzado, que apura um esquema de fraude envolvendo mais de 14 milhões de reais em impostos não repassados aos cofres estaduais. A ação teve como alvos empresários do comércio varejista de armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo. De acordo com a investigação, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado dentro do prazo legal e utilizava diferentes estratégias para sonegar o tributo, incluindo sucessão empresarial fraudulenta e a criação de empresas em nome de terceiros para ocultar o verdadeiro proprietário. As apurações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa, Ministério Público e Polícia Civil identificaram a constituição de empresas relacionadas entre si por meio de laranjas, com o objetivo de atrasar indefinidamente o pagamento do imposto devido, sem intenção de quitá-lo. A Força-Tarefa também investiga indícios de associação criminosa e de um esquema de lavagem de dinheiro ligado à atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como operação paralela para movimentar os valores obtidos com a fraude. A operação contou com a atuação de sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores da Sefaz, oito integrantes do Ministério Público da Bahia e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária. Segundo a Força-Tarefa, as ações estão sendo ampliadas para combater a prática recorrente de declarar o ICMS e não repassá-lo à Fazenda Estadual, conduta considerada crime contra a ordem tributária e que pode ocultar fraudes ainda mais graves. A prática provoca prejuízo direto à população, já que o imposto é pago pelos consumidores, mas não chega aos cofres públicos, reduzindo recursos destinados a políticas públicas e serviços essenciais. A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é formada pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público da Bahia, pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Secretaria da Fazenda e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária da Polícia Civil.
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