O advogado Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho, conhecido como Otto Filho, tomou posse nesta terça-feira (23) como novo integrante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência do órgão e contou com a presença de conselheiros, autoridades e familiares. Após assinar o termo de posse, Otto Filho afirmou que chega à Corte de Contas com disposição para aprender e contribuir com o trabalho institucional. Em breve pronunciamento, destacou que pretende atuar com afinco, integridade, compromisso, humildade e coragem, sempre pautado pelo que considera correto e justo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, deu as boas-vindas ao novo conselheiro e ressaltou que ele será recebido por todo o corpo técnico, pelos demais membros do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas. Segundo Presidio, o novo integrante reúne características importantes para o fortalecimento da instituição, como preparo técnico e determinação, destacando que o Tribunal atua de forma unida em defesa do interesse público. Durante a cerimônia, Otto Filho reforçou o compromisso de contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e com impacto positivo direto na vida da população. Ele agradeceu o apoio recebido ao longo de sua trajetória profissional e afirmou que assume a função com o objetivo de colaborar para avanços importantes na administração pública estadual. O senador Otto Alencar, pai do novo conselheiro, também discursou e destacou a responsabilidade inerente ao julgamento das contas públicas. Segundo ele, a função exige atenção rigorosa à legislação, discernimento e compromisso permanente com o interesse coletivo, ressaltando que, embora atuem em instituições diferentes, ambos compartilham o propósito de contribuir para o desenvolvimento da Bahia e do país. O conselheiro e presidente eleito do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, desejou sucesso a Otto Filho e afirmou que ele encontrará um tribunal moderno e alinhado à realidade da administração pública. Para Gildásio, a experiência do novo conselheiro na iniciativa privada e na gestão pública contribuirá para uma atuação sensível aos desafios enfrentados pelos gestores. A posse foi restrita a poucos convidados. Estiveram presentes a esposa do novo conselheiro, Renata Alencar, seu pai, o senador Otto Alencar, e a irmã, Isadora Alencar. Como parte do rito institucional, Renata colocou na lapela de Otto Filho o broche com as iniciais do TCE, símbolo usado pelos conselheiros, e ele recebeu o Regimento Interno, o Manual de Auditoria e demais documentos necessários para o exercício da função. A cerimônia contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Andrade Netto; do vice-presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho; de conselheiros do TCE; e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Luz, além de secretários e servidores do Tribunal.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Josias Gomes para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mesmo diante de uma decisão judicial que recomendava a suspensão da votação. A Casa considerou que não havia sido oficialmente notificada da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A votação teve resultado amplamente favorável ao parlamentar. Dos 43 deputados que participaram da deliberação, 39 votaram pela aprovação do nome de Josias Gomes, enquanto quatro se posicionaram contrariamente. No início da sessão, a presidente da Alba, Ivana Bastos, informou que a Mesa Diretora não havia recebido comunicação formal sobre a decisão judicial que impediria a apreciação da matéria. A liminar foi concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na sexta-feira (19), em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A decisão determinava a suspensão da indicação até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 87. Após a aprovação, Josias Gomes demonstrou tranquilidade em relação ao impasse jurídico e afirmou acreditar que tomará posse no cargo sem obstáculos. Segundo ele, a discussão judicial está relacionada à ausência de concurso público para a vaga reivindicada por auditores, questão que, conforme explicou, já foi objeto de deliberação da Assembleia e do Executivo estadual, com previsão de realização de concurso para suprir essas cadeiras futuramente. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação do deputado federal Otto Filho para outra vaga no Tribunal de Contas do Estado. O nome dele foi confirmado por 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Tanto Otto Filho quanto Josias Gomes já haviam recebido parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Alba antes de irem ao plenário.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, concluída em outubro, identificou aumento no tempo de espera para atendimento em diversas especialidades médicas da rede pública entre 2019 e 2024. O levantamento apontou piora em 14 das 26 áreas avaliadas, mesmo com a ampliação de leitos e investimentos pontuais no período. Segundo o relatório, procedimentos de média e alta complexidade estão entre os mais afetados. A espera para cirurgias torácicas, por exemplo, passou de uma média de quatro dias para mais de dez, podendo chegar a 17 dias em algumas regiões do estado. Também houve crescimento no tempo de resposta para consultas em especialidades como Hematologia, Oncologia, Urologia e Pneumologia. O estudo mostrou ainda que somente nove especialidades apresentaram melhora e outras três permaneceram estáveis. Apesar disso, o TCE concluiu que a estrutura atual da rede estadual não tem sido suficiente para reduzir a fila de atendimento. A auditoria também destacou falhas operacionais e administrativas que contribuem para o aumento das filas, como a quantidade reduzida de médicos nas centrais de regulação, o uso predominante de trabalhadores terceirizados e a ausência de concursos públicos desde 2019. Outro ponto crítico levantado foi a centralização do sistema de regulação desde 2020, quando os complexos regionais foram desativados e a Central Estadual de Regulação passou a coordenar quase toda a demanda. A unidade hoje atende 389 municípios e mais de 13 milhões de habitantes. Especialistas ouvidos pelo Tribunal afirmaram que a demora está relacionada à baixa cobertura de atenção básica e à falta de profissionais especializados, sobretudo em áreas consideradas sensíveis, como oncologia e hematologia. A Secretaria de Saúde do Estado foi procurada para se manifestar sobre os resultados da auditoria, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa a indicação do deputado federal Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto. No documento enviado ao Legislativo, o governador afirma que a indicação segue o artigo 94 da Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Executivo a responsabilidade de indicar nomes para o Tribunal de Contas. O texto destaca a trajetória de Otto Filho, administrador com experiência nos poderes Executivo e Legislativo, considerado pelo governo apto a exercer a função na Corte de Contas. Com a ida de Otto Filho ao TCE-BA, a vaga na Câmara dos Deputados será ocupada de forma definitiva pelo suplente imediato, o deputado federal Charles Fernandes. O retorno dele ao mandato fortalece a representação política da região em Brasília. A indicação de Otto Filho será analisada e votada pela Assembleia Legislativa da Bahia, etapa necessária para que o deputado assuma o cargo no Tribunal de Contas.