A Câmara dos Deputados deu um novo passo na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no país. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da carga horária semanal e do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Com o aval da comissão, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito das medidas antes de eventual votação em plenário. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e prevê a diminuição gradual da jornada semanal, passando das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, estabelece a possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas semanais. Paralelamente à tramitação das propostas, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional que trata do mesmo tema. A iniciativa prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto de lei pode acelerar a implementação das mudanças, enquanto as propostas de emenda à Constituição seguem um rito mais longo de tramitação no Legislativo. Pelo regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias.

A demolição da antiga máquina de arroz da família Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, marcou o fim de um ciclo histórico ligado ao trabalho e à convivência de gerações. O espaço foi construído por Carlos Spínola, conhecido como Sr. Carrim, ao lado do irmão Antônio, o Padim Tõe, e por décadas serviu como fonte de sustento e ponto de encontro na comunidade. A estrutura foi adquirida em São Paulo e implantada no município como parte de um projeto familiar que unia trabalho e relações humanas. Ao longo dos anos, o local se tornou referência não apenas pela atividade produtiva, mas também pelo ambiente de convivência, onde eram compartilhadas experiências, conselhos e histórias. Com o passar do tempo, a máquina deixou de operar como antes e o espaço passou a ser utilizado como depósito, mantendo ainda elementos que remetiam ao seu funcionamento original. Mesmo assim, permaneceu como símbolo afetivo para a família. A demolição do espaço foi acompanhada de manifestações emocionadas, como o depoimento de Kelly Spínola, neta de Sr. Carrim, que destacou o significado do local para a história familiar. Segundo ela, o espaço nunca representou apenas uma construção, mas um conjunto de memórias, valores e ensinamentos transmitidos ao longo das gerações. Kelly relembrou momentos vividos ao lado do avô, descrevendo o ambiente como um lugar de encontros, conversas e aprendizado. Ainda de acordo com o relato, mesmo após o fim das atividades, o espaço continuou presente na rotina da família, sendo utilizado de diferentes formas, mas mantendo seu valor simbólico. A despedida da estrutura, segundo ela, não representa o fim da história, mas a continuidade de um legado que permanece vivo na memória dos familiares.

A Vara do Trabalho de Guanambi, no sudoeste da Bahia, condenou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao pagamento de R$ 15 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, após a constatação de irregularidades na unidade da empresa localizada em Caetité. De acordo com o MPT, inspeções técnicas realizadas no complexo industrial, com apoio de outros órgãos fiscalizadores, apontaram um cenário considerado crítico. Entre as irregularidades identificadas estão vazamentos de material radioativo, ausência ou inadequação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a exposição contínua de trabalhadores a agentes químicos perigosos, colocando em risco a saúde física e psicológica dos empregados. Além da indenização coletiva, a ação solicitou medidas de reparação direta às vítimas, como o custeio integral de tratamentos médicos e psicológicos, fornecimento de medicamentos, pagamento de indenizações individuais por danos morais e materiais e a concessão de pensões mensais a dependentes de trabalhadores que morreram em decorrência da exposição ocupacional. Ao julgar o processo, a juíza Nara Duarte Barroso Chaves acolheu os argumentos e determinou que a INB realize exames médicos em ex-empregados e trabalhadores terceirizados que atuaram na planta de Caetité. A magistrada também estabeleceu que a empresa deverá indenizar e arcar com despesas e pensões de funcionários que comprovarem doenças relacionadas às atividades exercidas. Na decisão, a juíza destacou que a INB descumpriu normas básicas de segurança do trabalho e expôs seus empregados a riscos elevados, ressaltando que é dever da empresa garantir um ambiente laboral regular, seguro e em conformidade com a legislação vigente. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou da tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador, reafirmando sua fé e o respeito às manifestações religiosas e culturais que integram a identidade do povo baiano. Durante a caminhada até a Igreja do Senhor do Bonfim, a presidente destacou o simbolismo do momento como espaço de agradecimento, reflexão e renovação de energias para o início de um novo ciclo de trabalho no Parlamento baiano. “A Lavagem do Bonfim é um ato de fé que nos convida à humildade e à responsabilidade com o bem comum. É também um momento de pedir sabedoria para decisões que impactam diretamente a vida dos baianos”, afirmou. Ao falar sobre as expectativas para a nova legislatura, Ivana Bastos ressaltou que 2026 será um ano eleitoral e exigirá ainda mais equilíbrio e compromisso institucional. Segundo ela, a prioridade da Presidência será garantir o pleno funcionamento da Casa, preservando sua autonomia e respeitando o papel constitucional do Legislativo. “Vamos trabalhar para manter a institucionalidade da Assembleia, assegurando diálogo, respeito e equilíbrio, acima de qualquer disputa eleitoral”, pontuou. A presidente reforçou que a ALBA seguirá cumprindo sua missão de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, com foco no desenvolvimento da Bahia e no fortalecimento da democracia. “A fé nos fortalece, mas é o compromisso com o povo baiano que orienta cada passo do nosso trabalho”, concluiu.

Com a virada do ano, passaram a valer novas exigências previstas nas regras de transição da reforma da Previdência aprovada em (2019). As alterações impactam diretamente trabalhadores que ainda não alcançaram os critérios para aposentadoria e, na prática, ampliam o tempo necessário de contribuição ou de permanência no mercado de trabalho. Uma das principais mudanças atinge a regra de pontos, utilizada por segurados que se aposentam por tempo de contribuição. A partir deste ano, a soma da idade com o tempo de contribuição passou a exigir (93) pontos para mulheres e (103) para homens. O aumento da pontuação faz com que muitos trabalhadores precisem permanecer ativos por mais meses ou anos até alcançar o direito ao benefício. O mesmo sistema também é aplicado aos servidores públicos, que além da pontuação devem cumprir critérios adicionais, como tempo mínimo no serviço público, período no cargo atual e idade mínima estabelecida pelas normas específicas do setor. Outra alteração importante ocorre na regra da idade mínima progressiva. Para quem possui longo histórico de contribuição, mas ainda não atingiu a pontuação exigida, a idade mínima sofreu acréscimo de seis meses. Com isso, a aposentadoria passa a ser permitida somente a partir dos (59) anos e meio para mulheres e (64) anos e meio para homens, desde que sejam cumpridos os tempos mínimos de contribuição de (30) e (35) anos, respectivamente. O cronograma prevê que esses limites continuem avançando de forma gradual até (2031), quando a idade mínima alcançará (62) anos para mulheres e (65) anos para homens. As mudanças reforçam o caráter progressivo da reforma e tornam o planejamento previdenciário cada vez mais necessário para quem pretende se aposentar nos próximos anos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que asseguram benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16. Com o entendimento da Corte, fica assegurada a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período destinado à recuperação física e psicológica decorrente da violência sofrida. Durante esse afastamento, o tribunal reconheceu o direito ao recebimento de benefício, de acordo com a situação da mulher junto à seguridade social. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas formais, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo empregador. Após esse prazo, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos casos em que a mulher contribui para o INSS, mas não mantém vínculo empregatício, o benefício será pago integralmente pelo instituto. Já as mulheres que não possuem vínculo com o INSS terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que seja comprovada judicialmente a ausência de meios para garantir a própria subsistência. A decisão também estabelece que a solicitação do benefício deve ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, a Justiça Federal será competente para julgar ações que busquem o ressarcimento, por parte dos agressores, dos valores pagos pelo INSS às vítimas.

O governo federal decidiu apresentar um relatório próprio sobre a jornada de trabalho, em meio ao impasse na subcomissão que discute mudanças nas regras atuais. A proposta deve substituir o texto conduzido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que enfrentou críticas após manter a escala 6×1 e sugerir apenas ajustes graduais na carga horária. Segundo informações encaminhadas ao Congresso, o novo relatório prevê a adoção definitiva da escala 5×2 e a extinção explícita da jornada 6×1. O texto também estabelece carga semanal de 40 horas, com oito horas diárias, mas com transição: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. A iniciativa, articulada pelo Palácio do Planalto, garante manutenção dos salários, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e define que, a cada três semanas, ao menos um domingo deverá ser reservado ao trabalhador. Além disso, o relatório impede acordos individuais que flexibilizem direitos já previstos em lei. Internamente, a movimentação é vista como uma tentativa do governo de reassumir o protagonismo no debate trabalhista, considerado estratégico para a campanha presidencial de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi escolhido para apresentar e defender oficialmente o texto na Câmara dos Deputados.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com jovens entre 18 e 30 anos mapeou as relações sociais, responsabilidades financeiras, o estilo de vida dessa população e o envolvimento com a tecnologia e mostra que oito em cada dez jovens brasileiros contribuem financeiramente para o sustento da casa (82%)., 29% arcam apenas com uma parte sem ser os principais responsáveis, enquanto 27% dizem que são os principais responsáveis pelas despesas. Já os que não ajudam somam 18%, sendo que 11% dizem que além de não possuírem qualquer responsabilidade sobre as despesas, têm as contas pagas pelos pais por falta de renda, com destaque aos com idade entre 18 a 24 anos (16%). O levantamento também demonstra que mais da metade (51%) dos jovens mora com os pais e 38% dizem morar com companheiro ou cônjuge. Somente 4% moram sozinhos. Com relação ao estado civil, quase metade dos jovens (46%) estão solteiros, 26% são casados e 23% namoram, sendo que 10% moram junto. Além disso, o estudo revela que 44% dos jovens têm o trabalho com carteira assinada como fonte de renda. Cerca de 25% dos jovens disseram trabalhar informalmente, fazer bicos ou atuar como freelancers para se manter, com destaque às classes C, D e E (28%), e 10% estão fazendo estágio, sobretudo entre 18 e 24 anos (14%). Aqueles que recebem ajuda financeira dos pais somam 10% e os que não possuem renda são 8%.