O Tribunal do Júri realizado nesta terça-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira. Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses. Ambos foram responsabilizados por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, uso de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito. A acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola. Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva do executor. Já em relação ao mandante, foi expedido mandado de prisão, que ainda não havia sido cumprido até a última atualização. De acordo com o Ministério Público, o julgamento reconheceu a articulação criminosa por trás do assassinato, ocorrido em (17) de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. As investigações apontaram que a vítima foi morta dentro de casa, na presença de familiares, após se posicionar contra a atuação do tráfico de drogas na comunidade. Segundo a Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o crime foi motivado pela oposição da líder quilombola à expansão de atividades ilícitas e à ocupação irregular de áreas na região. A apuração indicou ainda que a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão e mobilizou autoridades e organizações sociais em todo o país. Outros três denunciados pelo crime ainda aguardam julgamento.

O Tribunal do Júri de Dias d'Ávila condenou, nesta quarta-feira (25), três acusados pelo feminicídio da cantora gospel Sara Freitas, assassinada em (24) de outubro de 2023, na entrada do povoado Leandrinho. O julgamento foi realizado no fórum criminal do município. Entre os condenados está o viúvo da vítima, Ederlan Santos Mariano, apontado como mentor do crime, que recebeu pena de 34 anos e cinco meses de prisão. Victor Gabriel Oliveira Neves foi condenado a 33 anos e dois meses. Já Weslen Pablo Correia de Jesus teve pena fixada em 28 anos e seis meses, com redução devido à confissão apresentada durante o julgamento. Os três foram condenados por feminicídio qualificado por motivo torpe, mediante pagamento e promessa de recompensa, com uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Eles também responderam por ocultação de cadáver e associação criminosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia, a cantora foi atraída sob o pretexto de participar de um evento religioso. Ela foi morta com 22 facadas, e o corpo foi posteriormente ocultado e queimado. A investigação apontou que os acusados atuaram de forma organizada, com divisão de tarefas e motivação financeira, além de interesses ligados à carreira artística de um dos envolvidos. O caso já havia resultado em outra condenação. Em abril de 2025, Gideão Duarte de Lima, ex-motorista de aplicativo responsável por levar a vítima ao local do crime, foi sentenciado a 20 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa.

O governo da Bahia exonerou o major PM Fábio Luiz Magalhães Ferreira do comando da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Central), sediada em Jequié. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (6) e encerra a passagem do oficial pela unidade, iniciada em outubro. A exoneração ocorreu após o major ser condenado pelo Tribunal do Júri de Salvador a 18 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, que também determinou a prisão preventiva do oficial, impossibilitando que ele recorra em liberdade. O processo se refere a um homicídio qualificado ocorrido em 29 de junho de 2009, quando Fábio Ferreira ainda era capitão. O Conselho de Sentença entendeu que o crime foi motivado por razão fútil e manteve a acusação apresentada pelo Ministério Público. Outros três policiais militares que respondiam no mesmo caso foram absolvidos. Na definição da pena, a magistrada destacou a gravidade do fato, ressaltando que o réu ocupava função de comando e tinha responsabilidade ampliada sobre a proteção da vida. Também pesaram na análise as circunstâncias consideradas desfavoráveis, já que o disparo foi feito com arma de grosso calibre e atingiu o rosto da vítima, que deixou uma filha pequena. Com a pena superior a 15 anos, a Justiça aplicou o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal e ordenou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados (BNMP). O major ingressou na Polícia Militar em 1999 e possui formação em Direito, além de especializações em gestão de pessoas, comunicação, oratória e segurança pública. Durante sua carreira, atuou em unidades de Vera Cruz, Salvador, Ilhéus, Camaçari e na Cipe Cacaueira, antes de assumir o comando da Cipe Central.

O Tribunal do Júri de Dias D'Ávila inicia nesta terça-feira (25) o julgamento de três acusados pela morte da cantora gospel Sara Freitas Mariano. A sessão está marcada para as 8h30 no Fórum Criminal do município. Os réus, que estão presos preventivamente, respondem pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e associação criminosa. Entre os denunciados pelo Ministério Público da Bahia estão Ederlan Santos Mariano, apontado como mentor do crime; Weslen Pablo Correia de Jesus; e Victor Gabriel Oliveira Neves. O assassinato ocorreu em 24 de outubro de 2023, na entrada do povoado Leandrinho, em Dias D'Ávila. Segundo a denúncia, Sara Freitas foi vítima de extrema violência. Ela teria sido atraída para um local isolado após receber um falso convite para um evento religioso. No local, foi atacada com 22 golpes de faca. Após o crime, o corpo da cantora foi ocultado e incendiado. As investigações apontaram que os acusados teriam agido de maneira organizada, com divisão de tarefas, motivados por promessa de recompensa financeira e interesses ligados à carreira artística de um dos envolvidos. Um quarto investigado, Gideão Duarte de Lima, já foi condenado pelo caso. Em 16 de abril deste ano, o Tribunal do Júri acatou a denúncia e o sentenciou a 20 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. Conforme o Ministério Público, ele foi o responsável por atrair a vítima para a emboscada.

O Tribunal do Júri de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, condenou, na quarta-feira (19), Wanrley Silva Teixeira, de 30 anos, a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Ele foi responsabilizado por tentativa de feminicídio qualificado e por provocar aborto sem consentimento da vítima. O crime ocorreu em abril de 2020. Cleidiane dos Santos Ribeiro, então com 20 anos e grávida, foi empurrada da ponte Guimarães Rosa, que liga Carinhanha a Malhada, sobre o rio São Francisco. A jovem sobreviveu após ficar presa na vegetação às margens do rio. Ela foi resgatada por guardas municipais com apoio de um pescador que passava pelo local. Durante o julgamento, a defesa alegou que a queda teria sido acidental, mas os jurados rejeitaram a tese. O Ministério Público sustentou que o réu agiu por motivo torpe, ao se recusar a assumir a paternidade, e levou a vítima ao local com o objetivo de provocar sua morte. A denúncia foi acolhida integralmente pelo júri, que reconheceu as qualificadoras de feminicídio tentado e aborto provocado por terceiro. Na sentença, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves destacou a gravidade do crime e as consequências para a vítima, que ainda enfrenta sequelas psicológicas e faz uso de medicamentos controlados cinco anos após o ocorrido. Apesar da condenação, Wanrley Teixeira poderá recorrer em liberdade. Ele terá de cumprir medidas cautelares que o impedem de se aproximar ou manter contato com a vítima e familiares.

O Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, condenou Manoel Antônio Ribeiro a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado contra Wilson Antônio de Jesus. O julgamento foi realizado na quarta-feira (5), no Fórum Elemar Klinger Spínola, e encerrou um caso de grande repercussão em Dom Basílio, iniciado em setembro de 2024. De acordo com as investigações, o crime ocorreu na Praça São João, área central da cidade, quando a vítima foi surpreendida e atingida por vários golpes de facão. Wilson sofreu ferimentos no pescoço, base do crânio, braço esquerdo e clavícula, sendo socorrido pelo SAMU 192 e levado inicialmente ao Hospital Municipal de Dom Basílio. Em seguida, foi transferido para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, onde ficou internado na UTI.
Durante as buscas, a polícia encontrou no imóvel do agressor duas espingardas, munições, armas brancas e um facão com vestígios de sangue, possivelmente utilizado no crime. As apurações indicaram que um desentendimento antigo entre os dois homens teria motivado a agressão. No julgamento, o Ministério Público da Bahia sustentou que o crime foi cometido por motivo fútil, de forma cruel e sem possibilidade de defesa para a vítima. As qualificadoras foram reconhecidas pelos jurados. A promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira destacou a gravidade do caso e a consistência das provas apresentadas.
A defesa conseguiu o reconhecimento da forma privilegiada da tentativa, o que reduziu a pena final. O crime de porte de arma foi absorvido pelo delito principal. Após a leitura da sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri determinou o cumprimento imediato da pena. Manoel Antônio Ribeiro, que já estava preso preventivamente, foi reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça. A sentença ainda pode ser recorrida ao Tribunal de Justiça da Bahia.