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O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes em parceria com instituições especializadas na área fiscal. O encontro, realizado de forma presencial, reuniu representantes de aproximadamente 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital (EAD). Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos. Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou. O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou. A participação de Livramento de Nossa Senhora na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a preparação para as transformações na legislação tributária que impactarão diretamente as finanças públicas municipais. Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.
O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), enviou à Câmara Municipal de Guanambi um conjunto de projetos de lei que prevê aumento de impostos e mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo profissionais autônomos. A análise das propostas deve ocorrer em sessão extraordinária convocada até o dia 31 de dezembro. Entre os textos encaminhados, o Projeto de Lei nº 44 é o que concentra maior atenção. A proposta atualiza a Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, altera a base de cálculo do ISS e modifica regras aplicadas a contribuintes considerados inadimplentes. O projeto também promove mudanças nas normas de fiscalização e em taxas municipais. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que as medidas têm como objetivo atualizar a legislação tributária do município e que a intenção é aplicar as novas regras a partir de 2026. Vereadores ouvidos pela reportagem criticaram o envio das propostas durante o período de recesso parlamentar. Segundo eles, o prazo reduzido para análise e a ausência de debate prévio com a população dificultam a discussão aprofundada sobre os impactos das medidas. As propostas serão apreciadas pelos parlamentares durante a sessão extraordinária, que deve definir se os projetos seguem para votação ainda este ano.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a segunda fase da Operação Primus, denominada Fase Deuteros. A ação investiga um esquema de fraude tributária envolvendo um empresário do setor de combustíveis já denunciado por crimes contra a ordem econômica. Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. As investigações apontam a atuação de quatro pessoas suspeitas de funcionarem como laranjas para ocultar o controle real de cerca de 14 empresas ligadas ao esquema. O prejuízo inicial aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 4 milhões em ICMS. Nesta etapa, os investigadores também apuram a participação de uma contadora responsável pela escrituração contábil de parte das empresas envolvidas. Segundo a força-tarefa, o grupo teria criado empresas em nome de terceiros com o objetivo de esconder o verdadeiro proprietário e adiar indefinidamente o pagamento de impostos, além de movimentar recursos por meio de práticas de lavagem de dinheiro. Como resultado das medidas judiciais, foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a atuação conjunta do Ministério Público da Bahia, da Secretaria da Fazenda e da Polícia Civil, com apoio de equipes especializadas no combate a crimes econômicos. A primeira fase da Operação Primus foi deflagrada em (16) de outubro e resultou na desarticulação de uma organização criminosa com atuação em diversas cidades da Bahia e ramificações em outros estados, além do bloqueio de bens avaliados em bilhões de reais.
