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O ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, será ouvido pela Justiça em um processo que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à merenda escolar no município, localizado no sudoeste da Bahia. A audiência de oitiva de testemunhas foi marcada para o dia 31 de março, às 13h, e será realizada na Vara Criminal da Comarca de Paramirim. Apesar de ocorrer no município, o procedimento integra uma ação penal que tramita na Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal e tem como relator o desembargador federal Wilson Alves de Souza. De acordo com os documentos do processo, a audiência tem como objetivo ouvir testemunhas indicadas pelas partes para esclarecer os fatos investigados. A ação penal apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Rio do Pires. Após a realização da audiência, os depoimentos colhidos serão encaminhados à Justiça Federal, responsável pela condução do processo e pelas próximas etapas da tramitação da ação.
Um advogado de 52 anos, foragido da Justiça, foi preso na tarde de segunda-feira (23), por volta das 15h50, no interior de uma agência bancária localizada na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, no Centro de Condeúba. Contra ele havia dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Condeúba. Um dos mandados refere-se à prisão preventiva decorrente de decisão condenatória pelo crime de apropriação indébita. O outro é mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime. A pena foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, além de 300 dias-multa, com determinação de início imediato do cumprimento em unidade prisional. Durante a abordagem, o advogado ameaçou o policial responsável pela ação e resistiu à prisão com uso de força física. Foi necessário o emprego de algemas para contê-lo. A conduta será apurada conforme a legislação vigente. O investigado responde a processos relacionados à apropriação de valores de clientes vinculados a causas judiciais. Em um dos registros de ocorrência, uma mulher relatou a subtração de folhas de cheque e falsificação de assinaturas, o que resultou na negativação de sua conta bancária. Outro boletim aponta que um proprietário de haras negociou a venda de uma égua da raça Mangalarga Marchador, registrada e identificada por chip, além de um potro. Conforme o relato, os animais foram retirados do estabelecimento, com pagamento parcial, sem a quitação do valor restante. Após a captura, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para adoção das medidas cabíveis, onde foram feitos os exames de praxe, e será encaminhado ao sistema prisional.
Um idoso de 67 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Delegacia Territorial de Jacobina, com apoio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Piemonte), na quarta-feira (14), no distrito do Junco, naquele município. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal de Jacobina. O investigado, que já possuía uma Medida Protetiva de Urgência, é suspeito de estuprar a enteada, pessoa com deficiência. Segundo as investigações, os abusos vinham ocorrendo há alguns anos na residência da vítima, em um povoado, em momentos em que ela permanecia sozinha com o suspeito, que se aproveitava da ausência da mãe para cometer o crime. Durante o cumprimento do mandado no imóvel do conduzido, os policiais localizaram ainda uma motocicleta com sinais identificadores adulterados, proveniente de leilão, mas que não possuía a documentação necessária. O suspeito e o veículo foram apresentados na unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e permanecem à disposição do Poder Judiciário.
O Ministério Público da Bahia e a Secretaria da Segurança Pública deflagraram, nesta terça-feira (2), a Operação Invisíveis, que apura a participação de seis policiais militares na tortura e execução de Edmilson Cruz do Carmo, em 17 de fevereiro de 2024, no município de Monte Santo, no sertão baiano. Os agentes são investigados por homicídio qualificado e fraude processual. As ações foram realizadas com base em decisões da Vara Criminal de Monte Santo. Dois policiais tiveram prisão temporária decretada, enquanto outros quatro foram afastados das funções. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e Monte Santo, além de Aracaju, em Sergipe, e Trindade, em Pernambuco. As buscas ocorreram nas residências dos investigados e em unidades da Companhia Independente de Policiamento Especializado Nordeste, onde foram apreendidos celulares, armas, simulacros e outros materiais que passarão por perícia. A operação foi conduzida de forma integrada pelo Ministério Público, por meio do Geosp e do Gaeco, e pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Force e da Corregedoria da Polícia Militar, com apoio dos núcleos do Gaeco de Sergipe e Pernambuco. De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram divergências entre laudos preliminares e a versão apresentada pelos policiais, que classificaram o caso como morte decorrente de intervenção policial. As provas reunidas descartaram a hipótese de troca de tiros. Segundo a apuração, Edmilson foi torturado e executado dentro de casa por dois policiais, na presença de um familiar, que também teria sido alvo de tortura e ameaças. Não houve perseguição ou resistência armada. A investigação aponta ainda que outros quatro policiais atuaram para modificar a cena do crime, removendo o corpo, eliminando vestígios e apresentando objetos e relatos falsos na delegacia para sustentar a narrativa de uma ação policial legítima. A Operação Invisíveis segue em andamento e aguarda novas análises periciais.
O juiz João Lemos Rodrigues voltou a exercer atividades na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, onde passa a atuar na Vara Criminal. A designação foi oficializada pelo Decreto Judiciário nº 1039, de 28 de novembro de 2025, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O documento estabelece que o magistrado assume a função a partir de 1º de dezembro de 2025, por prazo indeterminado, conforme ato assinado pela presidente do TJ-BA. A medida integra uma série de movimentações internas que redistribuem juízes em comarcas de Salvador e do interior, incluindo Livramento. João Lemos Rodrigues já havia atuado anteriormente no município. Em 2019, ele deixou a comarca após exercer funções como titular da Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, sendo transferido pelo Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Vitória da Conquista. Agora, retorna para reforçar a condução dos trabalhos da Vara Criminal de Livramento, responsável por processos envolvendo crimes comuns, audiências, diligências e decisões de caráter penal. O retorno do magistrado faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo TJ-BA para organizar a distribuição de juízes em diferentes unidades judiciárias do estado, garantindo continuidade e reforço no atendimento das demandas da Justiça Criminal.
