O senador Jaques Wagner (PT) comentou a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, após votação no Senado. Em entrevista, ele negou ter cometido erro na contagem de votos e classificou como injusto o tratamento dado ao indicado durante o processo. Segundo Wagner, o momento ainda é recente e foi marcado por desgaste emocional. O senador afirmou que Messias possui qualificação para o cargo e não deveria ter sido alvo de críticas durante a sabatina. De acordo com o parlamentar, antes da votação, a expectativa era de aprovação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que trabalhava com uma projeção de pelo menos 41 a 42 votos favoráveis, mas que o cenário mudou devido a articulações nos bastidores. Wagner destacou a dificuldade de prever resultados em votações secretas e afirmou que houve movimentações contrárias que não foram percebidas a tempo. Para ele, parte dos senadores utilizou a sabatina para fazer uma disputa política, em vez de avaliar critérios como conhecimento jurídico e reputação. O senador também negou ter atuado contra a indicação e afirmou que trabalhou pela aprovação de Messias. Segundo ele, críticas recebidas estariam relacionadas a uma disputa em torno do nome de Rodrigo Pacheco como alternativa para a vaga no STF. Por fim, Wagner afirmou que a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou desgastada durante o processo. Ele ressaltou que, como líder do governo, mantém diálogo com diferentes parlamentares para viabilizar votações, mas reiterou que a escolha do indicado ao STF é prerrogativa do presidente da República.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, aprovou na manhã desta segunda-feira (27), em segunda e última votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e votação da proposta, em regime de urgência, conforme edital publicado no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A proposta autoriza o município a contratar o financiamento para investir em obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem e saneamento, além da construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos. O texto também prevê ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa. Durante a sessão, a maioria dos vereadores defendeu que o recurso pode impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural. Parlamentares favoráveis argumentaram que o financiamento deve ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade urbana, infraestrutura comunitária e melhoria dos serviços públicos. Os votos contrários foram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Eles mantiveram posicionamento crítico ao projeto e afirmaram que a operação de crédito pode comprometer as finanças do município. Na etapa final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e confirmou o resultado de 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a matéria encerra sua tramitação no Legislativo municipal e fica apta para sanção do Executivo.

Eleitoras e eleitores do estado da Bahia têm menos de três meses para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vai até o dia (06) de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país, conforme previsto na legislação eleitoral. Após essa data, os serviços relacionados ao cadastro ficam suspensos para a organização das eleições. Até o encerramento do prazo, é possível emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar o local de votação, realizar a coleta biométrica e regularizar títulos cancelados. O atendimento pode ser feito nos postos da Justiça Eleitoral distribuídos por todo o estado ou de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde também podem ser consultados os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. A Justiça Eleitoral orienta que a procura pelos serviços seja antecipada para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo. O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais e é estabelecido para 150 dias antes da votação, conforme a Lei das Eleições. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação militar. Quem permanecer com a situação irregular não poderá votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar outros impedimentos, como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.

Eleitores da Bahia têm até 6 de maio para regularizar o título e garantir a participação nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado pela Justiça Eleitoral para organização do pleito, e quem estiver com pendências ficará impedido de votar. Até o prazo final, é possível realizar emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral. A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é que o atendimento seja buscado com antecedência, evitando filas e a possibilidade de perder o prazo. Os serviços podem ser realizados de três formas: presencialmente nos cartórios eleitorais e unidades do SAC em todo o estado; pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA; ou pelo aplicativo e-Título, disponível para sistemas Android e iOS. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo NAVE, via WhatsApp, Telegram ou e-mail. Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, e aqueles que completam 16 anos até o dia da eleição podem votar de forma facultativa. Eleitores que não regularizarem a situação poderão enfrentar restrições além do impedimento de votar, como dificuldade para emitir passaporte, assumir cargo público ou renovar matrícula. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos.

A Assembleia Legislativa da Bahia concluiu às 6h50 desta quarta-feira, dia 17, a votação de uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, após uma sessão iniciada às 14h45 da terça-feira, dia 16. Mesmo com a obstrução da bancada de oposição, os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência e diversas matérias consideradas prioritárias pelo governo estadual. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos de urgência que permitiram a tramitação acelerada de novos projetos. Entre as matérias votadas ao longo da tarde e da noite de terça-feira estão a autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, alterações na legislação do Programa Estadual de Organizações Sociais e a adequação do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que diz respeito a subsídios e remuneração de cargos públicos. Já após a meia-noite, os deputados aprovaram o projeto que amplia as competências da Companhia de Transportes da Bahia, autorizando a empresa a explorar novas oportunidades de negócios, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. Na madrugada, também foram aprovadas mudanças na legislação que trata das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado. Com o dia já amanhecendo, o plenário aprovou ainda alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além de um projeto da Mesa Diretora que estrutura, no âmbito da Assembleia, a Assistência Jurídica da Presidência e a Procuradoria Especial da Mulher. Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, ficou definido que as votações terão continuidade a partir das 17h desta quarta-feira, mantendo o quórum registrado no período da manhã. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, informou que os trabalhos serão retomados ainda no fim da tarde.

“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana. Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A votação ocorreu após mais de sete horas de sessão, marcada por obstrução e votos contrários da oposição. A mesa diretora conduziu a análise de seis matérias, incluindo um projeto de lei, três requerimentos de urgência e duas prioridades. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram pedidos de prioridade para a votação de projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027. Foram aprovados ainda pedidos de urgência para propostas que autorizam o Executivo a contratar novos financiamentos: até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até R$ 650 milhões novamente junto ao Banco do Brasil e autorização para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propague. De acordo com justificativa enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, o empréstimo de R$ 2 bilhões será aplicado em áreas como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas. Os recursos previstos nos demais pedidos de crédito que tramitam em regime de urgência contemplam investimentos em saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e compensações relacionadas a Parcerias Público-Privadas.