Um advogado de 52 anos, foragido da Justiça, foi preso na tarde de segunda-feira (23), por volta das 15h50, no interior de uma agência bancária localizada na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, no Centro de Condeúba. Contra ele havia dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Condeúba. Um dos mandados refere-se à prisão preventiva decorrente de decisão condenatória pelo crime de apropriação indébita. O outro é mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime. A pena foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, além de 300 dias-multa, com determinação de início imediato do cumprimento em unidade prisional. Durante a abordagem, o advogado ameaçou o policial responsável pela ação e resistiu à prisão com uso de força física. Foi necessário o emprego de algemas para contê-lo. A conduta será apurada conforme a legislação vigente. O investigado responde a processos relacionados à apropriação de valores de clientes vinculados a causas judiciais. Em um dos registros de ocorrência, uma mulher relatou a subtração de folhas de cheque e falsificação de assinaturas, o que resultou na negativação de sua conta bancária. Outro boletim aponta que um proprietário de haras negociou a venda de uma égua da raça Mangalarga Marchador, registrada e identificada por chip, além de um potro. Conforme o relato, os animais foram retirados do estabelecimento, com pagamento parcial, sem a quitação do valor restante. Após a captura, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para adoção das medidas cabíveis, onde foram feitos os exames de praxe, e será encaminhado ao sistema prisional.

O Projeto de Lei 6.191/2025 que institui o Estatuto dos Cães e Gatos prevê pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Elaborada com a participação de entidades de defesa animal e especialistas em direito animal a proposta é dividida em 12 capítulos e 60 artigos. O estatuto estabelece princípios garantias direitos e deveres voltados à proteção saúde e bem estar dos animais além de disciplinar a convivência com a sociedade. O projeto cria um marco regulatório para o tratamento digno e responsável de cães e gatos e amplia punições para maus tratos. Ficam proibidos abandono agressões mutilações estéticas uso em rinhas restrição injustificada de liberdade e testes que provoquem sofrimento. Também são vedados confinamento inadequado comercialização clandestina e a negação de água e alimentação. O texto introduz o conceito de animais comunitários que são cães e gatos em situação de rua com vínculos com determinada comunidade. Prevê ainda a custódia responsável compromisso legal e ético do tutor de garantir condições adequadas de cuidado. A adoção passa a exigir que o responsável tenha mais de 18 anos comprove condições adequadas e não possua antecedentes por maus tratos. O texto determina que a adoção deve atender prioritariamente aos interesses do animal sobretudo em casos de trauma ou abandono. Relator da proposta o senador Paulo Paim afirmou que o estatuto é uma resposta firme a episódios recentes de violência contra animais e defendeu a consolidação de direitos fundamentais como a vida a integridade e o bem estar. Se aprovado nas próximas etapas o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Um homem morreu após confronto com policiais militares na noite de segunda-feira (23), por volta das 20h, na Travessa Ouro Preto, em Oliveira dos Brejinhos. A ação contou com a participação de guarnições da CIPT-Meio Oeste (Rondesp), em apoio ao PETO da 28ª CIPM, durante atendimento a uma ocorrência de disparos de arma de fogo em uma residência. Segundo a Polícia Militar, ao chegarem ao local as equipes foram recebidas a tiros por um indivíduo, que passou a efetuar disparos contra os policiais e tentou fugir pelos fundos do imóvel. Diante da situação, houve revide proporcional, e o suspeito foi atingido. O homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Oliveira dos Brejinhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde. De acordo com a polícia, após identificação foi constatado que o suspeito respondia a inquéritos por roubo majorado contra instituição financeira, porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Durante a ocorrência, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, quatro munições deflagradas e uma intacta, além de dois aparelhos celulares. Também foram localizados um carro e uma motocicleta com indícios de adulteração, que foram apreendidos e encaminhados para perícia. A arma foi apresentada na Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi registrada e serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem foi conduzido à delegacia na segunda-feira (23), após ser flagrado com droga e ter mandado de prisão em aberto no bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações policiais, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando identificou um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, o homem dispensou um invólucro no chão, o que motivou a abordagem imediata. Durante a revista, os policiais constataram que o material descartado se tratava de substância análoga à maconha. Após consulta aos sistemas de segurança, foi verificada a existência de mandado de prisão em aberto em desfavor do abordado. Foram apreendidos aproximadamente 100 gramas de substância semelhante à maconha, um cigarro da mesma substância e uma seda utilizada para acondicionamento. O suspeito foi conduzido à unidade da Polícia Civil da Bahia para adoção das medidas legais cabíveis.

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário apreenderam, na manhã de segunda-feira (23), um veículo que realizava transporte irregular de animais bovinos em Brumado. A ocorrência foi registrada por volta das 10h20, durante ação de fiscalização rodoviária no município. Conforme informou a corporação, o veículo foi abordado e, após verificação, constatou-se que o transporte dos animais não atendia às exigências previstas na legislação sanitária e agropecuária. A operação teve como objetivo assegurar o cumprimento das normas relacionadas ao transporte de animais, especialmente quanto às condições adequadas para garantir o bem-estar e a segurança sanitária. Após a constatação da irregularidade, o veículo foi encaminhado à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito de animais no estado. Caberá à ADAB adotar as providências administrativas previstas na legislação vigente. O caso será analisado para verificação de eventuais sanções ao responsável pelo transporte.

A Justiça Eleitoral determinou, na segunda-feira (23), a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo ex-deputado Marcelo Nilo com críticas ao deputado estadual Vitor Bonfim, na Bahia. A decisão foi concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) após Bonfim acionar a Justiça alegando que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa. O vídeo havia sido divulgado após uma entrevista concedida por Nilo a um podcast e reproduzido em plataformas como YouTube e Instagram. Ao analisar o pedido, o relator entendeu que há indícios de ofensa e possível irregularidade eleitoral, o que justificou a concessão da liminar. Com a decisão, o vídeo deve ser removido em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A medida é provisória. O mérito da ação será analisado após as manifestações das partes e do Ministério Público Eleitoral.

Um homem foi conduzido à delegacia na noite de segunda-feira (23), após ameaçar familiares com uma foice no povoado do Brejo, zona rural de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, a guarnição foi acionada para averiguar denúncia de ameaça em residência da localidade. Ao chegar ao endereço indicado, a solicitante relatou que o suspeito, seu tio, teria invadido o imóvel portando uma foice e proferindo ameaças contra os familiares. O homem apresentava sinais de embriaguez no momento da ocorrência. Ele foi contido pelos policiais e encaminhado à Polícia Civil da Bahia para adoção das medidas cabíveis. A vítima compareceu à Delegacia Territorial para formalizar a denúncia. O caso será apurado pelas autoridades competentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro no crime de coação no curso do processo. A denúncia contra o parlamentar havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado. Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra temporariamente fora do território nacional e que, segundo a denúncia apresentada ao STF, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de continuar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial. “O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional (...) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital, mecanismo utilizado quando o réu está em local incerto ou cria obstáculos para ser encontrado. A medida foi fixada pelo prazo de 15 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal, período no qual o parlamentar poderá apresentar resposta formal à acusação. A investigação aponta que, durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo propostas de tarifas comerciais, restrições de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as iniciativas buscariam pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso seja condenado ao final do julgamento, o deputado poderá cumprir pena de prisão, além de outras sanções previstas na legislação penal brasileira.

Duas idosas de 67 e 68 anos perderam mais de R$ 122 mil após caírem em um golpe aplicado por uma mulher contratada para cuidar delas em Caetité, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a suspeita passou a acompanhar a rotina das vítimas e, ao longo dos meses, conseguiu acesso aos aplicativos bancários das duas. Ela teria orientado as idosas a realizarem procedimentos nos celulares, incluindo reconhecimento facial, o que permitiu autorizar operações financeiras. De acordo com a denúncia, a mulher fez empréstimos, retirou dinheiro da poupança, movimentou a conta corrente e utilizou cartões de crédito durante cerca de cinco meses. Os valores das aposentadorias das vítimas também teriam sido comprometidos. O golpe só foi descoberto quando uma irmã das idosas percebeu dificuldades financeiras incomuns e procurou o banco. Ao verificar as contas, encontrou um prejuízo superior a R$ 122 mil, resultado de empréstimos, saques e débitos acumulados. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Caetité e o caso segue em apuração pela Polícia Civil.

A Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, na segunda-feira (23), o resgate de um bicho‑preguiça encontrado nas dependências do Campus Porto Seguro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), no Extremo Sul do estado. A ação foi conduzida pela coordenadora técnica da Unidade Regional (UR) do Inema na região, Carla Santos Acruz, garantindo o manejo adequado do animal e seu retorno seguro ao habitat natural. Localizado em uma área de grande biodiversidade, o campus está inserido em um contexto ambiental em que a presença de animais silvestres em áreas verdes e espaços abertos é considerada natural. Nessas situações, o acionamento do órgão ambiental é fundamental para garantir tanto a integridade da fauna quanto a segurança da comunidade. Segundo Carla Santos Acruz, a atuação técnica é essencial para evitar riscos e preservar o equilíbrio ecológico. “Nosso trabalho é garantir que o animal seja manejado de forma segura, reduzindo o estresse e assegurando que ele retorne ao ambiente adequado. Também reforçamos a importância de que a população não tente intervir por conta própria e sempre acione os órgãos ambientais”, destacou. O Inema orienta que, ao avistar animais silvestres, a população não deve tocar, alimentar ou tentar capturar. Também é importante evitar aglomerações e comunicar imediatamente à administração local ou aos canais oficiais do órgão ambiental, para que a equipe técnica seja acionada. Como medida preventiva em áreas com circulação eventual de fauna, recomenda-se o uso de calçados fechados ao transitar por espaços externos. Animais como porco‑espinho, cobra e outras espécies de pequeno porte podem se deslocar pelo solo e, em situações de defesa, atingir a região dos pés. A utilização de proteção adequada é uma medida simples que contribui para prevenir acidentes. O cidadão que desejar registrar denúncias de crimes ambientais pode entrar em contato com o Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail [email protected]. A identidade do denunciante é preservada e, se necessário, a manifestação pode ser feita de forma anônima.

Na tarde do último domingo (22), Um homem foi preso em flagrante por volta das 15h30, durante ação de patrulhamento especializado na zona urbana de Paramirim, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da CIPE Sudoeste, a guarnição percebeu atitude suspeita de um indivíduo que, ao notar a aproximação da viatura, lançou ao chão um saco plástico transparente que carregava. Diante da situação, os policiais realizaram a abordagem. Durante a verificação do material descartado, foram encontrados um tablete de substância análoga à maconha, 14 buchas da mesma substância e 17 porções de substância semelhante à cocaína. Também foi apreendido um aparelho celular da marca Xiaomi Redmi, de cor preta. O suspeito e todo o material recolhido foram encaminhados à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. 

O perfil do Blog Regional no Instagram foi reativado após decisão judicial definitiva no processo nº 0001231-05.2025.8.05.0153, que tramitou na Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, que reconheceu a irregularidade na desativação da conta e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo blog. Na decisão, o magistrado concedeu tutela liminar para restabelecimento imediato do perfil, fixou multa diária em caso de descumprimento e condenou a empresa responsável pela plataforma ao pagamento de indenização por danos morais. Conforme consta nos autos, o perfil foi desativado sem notificação prévia e sem justificativa clara apresentada ao administrador da página. O juízo entendeu que houve falha na prestação do serviço, além de violação aos princípios da transparência e do contraditório. A defesa do Blog Regional foi conduzida pelo advogado Jean Pires de Aguiar, OAB/BA 77.977, que sustentou que a exclusão arbitrária comprometeu a atividade jornalística e feriu direitos fundamentais ligados à informação e à liberdade de expressão. A empresa recorreu à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, mas a decisão foi integralmente mantida pela relatora, juíza Maria Virgínia. Com o trânsito em julgado, a plataforma cumpriu a determinação judicial e reativou o perfil oficial do blog no Instagram. A decisão consolida entendimento de que plataformas digitais devem observar critérios claros, motivação adequada e respeito às garantias legais antes de suspender ou excluir contas, especialmente quando envolvem veículos de comunicação. O perfil do Blog Regional já está novamente ativo na rede social, retomando normalmente suas atividades de divulgação de notícias.