• Foto: Divulgação
  • 23 // Fev // 2024
  • 11h00

Justiça determina transferência de Adélio Bispo para tratamento em Minas Gerais

A Justiça Federal decidiu na quarta-feira (21) pela transferência de Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Adélio está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio. Segundo a determinação, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à integridade do paciente, que foi diagnosticado com transtorno mental. O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias. A defesa argumentou que Adélio não poderia permanecer na penitenciária federal, mesmo que o local tenha estrutura médica equivalente a uma Unidade Básica de Saúde. A DPU baseou sua argumentação na Lei Antimanicomial, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais sem estrutura adequada de atendimento, uma norma reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.



Deixe seu comentário