• Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
  • 23 // Fev // 2024
  • 13h00

Governo antecipa pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios

O Ministério do Planejamento anunciou a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, já disponíveis para a Justiça. Para viabilizar essa medida, foi publicada uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões. Essa antecipação, originalmente prevista para 2024, não afeta o quadro fiscal, segundo a pasta. Com essa ação, o governo finaliza o processo de liquidação de passivos de precatórios, iniciado em 2022 com a aprovação da PEC dos Precatórios. O montante destinado aos precatórios em 2024 não estava previsto no Orçamento deste ano, mas foi coberto pela liberação de crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões no ano passado. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a antecipação dos pagamentos como uma forma de evitar ônus adicionais, como sucumbência, honorários advocatícios e juros.



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