• Foto: Divulgação
  • 02 // Abr // 2025
  • 18h59

Prefeito de Barra da Estiva avança em convênios para desburocratizar licenciamento ambiental e regularização rural

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café (PSD), participou nesta quarta-feira (02/04) de uma reunião estratégica com o Dr. André Ferraro, chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). A audiência, que contou com a presença do deputado estadual Marquinho Viana, do secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Ide Ledo, e do secretário de Agricultura e Pecuária, José Henrique, teve como objetivo avançar na simplificação de processos ambientais e agrícolas no município. Um dos principais encaminhamentos foi a negociação de um convênio entre a SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para dispensar o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno porte, enquadrados nos níveis 1 e 2. A medida visa agilizar a abertura de negócios e reduzir a burocracia para micro e pequenos empresários. Além disso, foi discutida a implantação de um convênio que permitirá ao município emitir, localmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural (CEFIR). Essa iniciativa se soma a outro acordo já firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), facilitando o acesso a políticas públicas por parte dos produtores rurais. Outro avanço anunciado foi a formalização de um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para a regularização de propriedades rurais. O prefeito Wilson do Café destacou que as medidas têm como objetivo "fortalecer as políticas públicas voltadas ao meio ambiente e à agricultura, trazendo mais desenvolvimento e menos burocracia para Barra da Estiva". Ele ainda reforçou o compromisso da gestão em "facilitar a vida da população, seja no campo ou na cidade".



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