Prefeitura de Rio de Contas convoca população para audiência pública sobre a LDO 2026
A Prefeitura Municipal de Rio de Contas, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, realizará na próxima terça-feira (15) uma audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. O encontro acontecerá às 14h, na Câmara Municipal, localizada na Praça Coronel Carlos Souto, nº 231, no Centro da cidade. A audiência será presencial e está aberta à participação de cidadãos, representantes da sociedade civil, entidades de classe, conselhos municipais, vereadores e demais interessados nas diretrizes orçamentárias do município. A iniciativa atende ao que dispõe o §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo a transparência e a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento público. A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo a organização das finanças públicas com foco na eficiência da gestão. Durante a audiência, os participantes terão espaço para manifestação e poderão contribuir com sugestões que auxiliem na definição dos rumos da gestão fiscal e dos investimentos prioritários para o município.
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