Governo da Bahia envia projetos de lei para valorizar os profissionais da segurança pública

Nesta terça-feira (22), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou três Projetos de Lei (PLs) à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) com o objetivo de promover o reconhecimento e valorização dos profissionais da segurança pública. Os projetos propõem ajustes na estrutura remuneratória e novos benefícios para as carreiras da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários. O governador destacou o caráter histórico da iniciativa, afirmando que a medida representa um "gesto de inclusão" e o reconhecimento da importância dos movimentos das forças de segurança. "Estou valorizando, reconhecendo a importância das polícias e das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto", afirmou Jerônimo.
De acordo com o PL, os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares terão um reajuste médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Já os profissionais da Polícia Civil terão ganhos variados: 14% para delegados, peritos criminais, médicos-legistas e peritos odonto-legais, enquanto investigadores e escrivães terão um aumento de 22%. Para os peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica, o reajuste será o mesmo de 22%. O impacto financeiro previsto para o estado é de R$ 372 milhões até o final de 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026. O pagamento dos primeiros reajustes será feito de forma retroativa, nos meses de março e maio deste ano, com novos aumentos projetados para os anos seguintes, em 2026.
Além dos reajustes salariais, o Projeto de Lei também prevê o uniformizado auxílio-fardamento de R$ 251,16 para todos os integrantes da PM e Corpo de Bombeiros, e a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Na Polícia Civil, o projeto estabelece também promoções com base em avaliações de desempenho e tempo de serviço, reduzindo o prazo de promoção de seis para três anos. Os agentes penitenciários também serão beneficiados com um reajuste médio de 13,29% entre 2025 e 2026, levando em consideração a revisão do vencimento básico e a implementação de novos ajustes na remuneração.
Com essas medidas, o governo baiano busca garantir uma remuneração mais justa e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública, reafirmando seu compromisso com a valorização dessa categoria essencial para o estado.