O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) publicou o Extrato de Autorização de Uso nº 17, emitido em 13 de agosto de 2025 pela Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. O termo, de caráter remunerado, concede à senhora Dailva Santos Celestino Silva a utilização de um imóvel não operacional pertencente ao DNOCS, registrado sob o BI nº 959652. O prédio está localizado na Unidade de Campo do Rio das Contas, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.
O documento foi assinado pela cessionária e pelo coordenador estadual do DNOCS/BA, Rafael Guimarães de Carvalho, e está vinculado ao Processo nº 59404.000430/2025-98. A autorização prevê que o uso do imóvel será feito mediante pagamento, em conformidade com as normas vigentes para a cessão de bens da União. O termo também estabelece a preservação da destinação não operacional do prédio e a responsabilidade pela manutenção da estrutura durante o período de uso.
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