A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entregou, no dia 22 de agosto, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para a Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado, no sudoeste baiano. A área concedida, de 11,6 hectares, será utilizada de forma racional e sustentável pelos membros da comunidade, que ocupam o local há pelo menos 16 anos. A concessão garante segurança jurídica a um grupo que enfrentava violência, desrespeito ambiental e ataques a cultos de matriz africana, além de adulteração de registros imobiliários. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa da comunidade em um processo iniciado pela Defensoria Pública da Bahia em 2020. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse do grupo sobre parte da Fazenda Santa Inês.
Para o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, o ato representa um avanço na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. O líder religioso da comunidade, Pai Dionata de Xangô, ressaltou o significado da conquista, destacando que a regularização é também um reconhecimento à ancestralidade e à resistência cultural do povo. O processo judicial continua em relação aos 4,4 hectares restantes, ainda em disputa. A União tem até dezembro para apresentar uma conclusão administrativa sobre a área.
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