O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa teve origem na Medida Provisória 1.296/25, aprovada pelo Senado Federal em 12 de agosto. O programa tem como principal objetivo acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo a fila de espera. Serão priorizados os processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias e as avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O PGB prevê ainda a realização de perícias em unidades da Previdência Social que hoje não oferecem o serviço; nos locais em que o prazo para agendamento ultrapasse 30 dias; em casos com prazos judiciais vencidos; e em análises documentais, desde que executadas após as 18h em dias úteis ou em finais de semana e feriados. Para incentivar a participação, a lei institui o pagamento de bônus extras: R$ 68,00 para servidores da Carreira do Seguro Social e R$ 75,00 para peritos médicos, supervisores médico-periciais e médicos da Previdência Social. As atividades extras não poderão prejudicar o funcionamento regular das agências do INSS.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
