A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na edição do Diário Oficial da última segunda-feira (3), a Portaria nº 2.226/2025, que autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Meio Ambiente no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste do estado. A autorização tem validade de quatro anos. Assinada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, a medida integra as ações do governo estadual para ampliar e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica. Vinculado à área de Ambiente e Saúde, o curso tem como objetivo formar profissionais capacitados para atuar em preservação de recursos naturais, gerenciamento de resíduos e práticas sustentáveis. Além da autorização, a portaria aprova os planos de curso em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA). O texto também convalida os estudos realizados desde 2018, garantindo que os alunos que já haviam frequentado ou concluído o curso tenham seus registros devidamente regularizados. O documento determina ainda que o colégio registre as informações sobre o curso e os estudantes no SISTEC (Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e mantenha o funcionamento apenas nos endereços previamente aprovados pela SEC.
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