O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os eventos festivos realizados durante o mês de junho de 2026 nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe.
A medida tem como foco principal o acompanhamento das contratações de artistas custeadas direta ou indiretamente com recursos públicos durante os festejos juninos.
O documento cita nominalmente o DJ e produtor musical Alok e a dupla sertaneja Zé Neto & Cristiano, divulgados pela imprensa local como atrações confirmadas até o momento da instauração do procedimento.
Segundo o Ministério Público, a fiscalização também abrange quaisquer outros artistas e bandas que venham a ser contratados para apresentações nos dois municípios durante o período junino.
Além das contratações, a portaria destaca a preocupação com eventual utilização indevida dos eventos públicos para promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos ou pré-candidatos.
De acordo com o documento, manifestações de apoio político, agradecimentos nominais ou enaltecimento de gestores públicos durante apresentações artísticas podem configurar desvio de finalidade, afronta ao princípio da impessoalidade e até propaganda eleitoral antecipada.
O Ministério Público ressaltou que a atuação possui caráter preventivo e busca assegurar a regularidade administrativa e a lisura do processo democrático durante a realização dos festejos.
Como primeira medida, foi determinada a comunicação do procedimento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e à Gerência Regional do Ministério Público para publicação no Diário da Justiça eletrônico.
Na sequência, o órgão deverá encaminhar recomendação ministerial às prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, além das empresas organizadoras dos eventos e responsáveis pelas atrações artísticas contratadas.
O documento solicita que os destinatários apresentem resposta de recebimento no prazo de dez dias.
Segundo o MP-BA, a instauração do procedimento não representa, neste momento, comprovação de irregularidades, mas uma medida de orientação e fiscalização preventiva para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais durante os festejos juninos.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., da Promotoria de Santa Maria da Vitória.
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