Rio de Contas: Comissão é criada para gerir recursos da Lei Aldir Blanc no município
Foto: Divulgação
27 Ago 2020 - 18:02
Rio de Contas: Comissão é criada para gerir recursos da Lei Aldir Blanc no município

Criada por decreto muncipal a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc que atua em Rio de Contas, tem trabalhado incansavelmente nos bastidores para garantir que os recursos provenientes do governo federal, cheguem até os fazedores de cultura da região de forma imparcial e equilibrada. A comissão é composta por seis membros, sendo três do poder público: Terezinha Souto de Abreu (coordenadora de Cultura e presidente da comissão; Marlúccia Araújo (assessora de Comunicação da Prefeitura Municipal de Rio de Contas) e Sayonara Trindade Pinto (representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional – IPHAN. E os outros três da sociedade civil: A historiadora e prdutora cultural, Rosa Griô; o músico e maestro Marcos Trindade e a educadora Henriqueta Barbosa.

 Rio de Contas: Comissão é criada para gerir recursos da Lei Aldir Blanc no município
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De acordo com o decreto, cabe à comissão: realizar os ajustes necessários com os órgãos do governo federal e responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do município de Rio de Contas para a distribuição dos recursos na forma prevista no art. 2º da Lei Federal nº. 14.017, de 2020; acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do governo federal para o município de Rio de Contas; coordenar e apoiar o cadastarmento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura na esfera municipal e estadual; elaborar e acompanhar o Plano de Aplicação; divulgar as ações de inplementação da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc); elaborar e acompanhar os editais, chamadas públicas e prêmiações e aquisição de bens e serviços; fiscalizar a execução dos recursos transferidos e por fim, elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do município de Rio de Contas. A presidente da comissão, Terezinha Souto Abreu frisa a importância do cadastramento para mapear a extensão do alcance da Lei Aldir Blanc no município. Saber o número exato dos artistas regionais que serão contemplados com a ajuda emergencial do governo federal.  “Muitos artistas (artesãos), principalmente da zona rural, estão refratários ao cadastramento e veem a lei com desconfiança, pois temem perder os benefícios sociais que já recebem do governo federal”. E esclarece: “As pessoas podem ficar tranquilas, um benefício não anula o outro”. Quem recebe o Bolsa Família, por exemplo, continuará  recebendo, mesmo que faça o cadastro na Lei Aldir Blanc". A lei  denominada  Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor brasileiro, morto em maio, vítima da Covid-19, permite a transferência de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios executarem “ações emergenciais” voltadas para o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia. Grosso modo, as ações atuam em quatro frentes da política cultural: renda emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da cultura no valor de 600 reais; subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de espaços culturais; fomento à economia criativa por meio de editais, chamadas públicas etc.; e linhas de créditos com condições especiais para o setor cultural.

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