Eleições 2020

Juiz normativa realização de atos de campanha no pleito municipal de 2020 em Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape

23 Outubro 2020 - 08:32

Juiz normativa realização de atos de campanha no pleito municipal de 2020 em Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Diante da necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas dada a epidemia de Covid-19, o Bel. Gleison dos Santos Soares, considerando que os partidos e coligações, por seus representantes, bem como os candidatos deverão adotar as medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, bem que a realidade específica de cada município pode se apresentar mais gravosa que aquela prevista no plano estadual à época da publicação do Regulamento Administrativo n° 30 do TRE-BA, exigindo do Juízo local medidas mais drásticas de acordo com uma avaliação de proporcionalidade entre o Direito à saúde e à liberdade de expressão e participação política, determina: Proibir, nos municípios integrantes desta 101ª Zona Eleitoral (Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape), até ulterior deliberação, a prática de comícios, passeatas e caminhadas, assim como as chamadas “motocadas”, ou qualquer outro evento análogo aos mesmos. Determinar que, quanto às Carreatas, sejam atendidas integralmente as recomendações da Nota Técnica. Não haverá restrição do Juízo Eleitoral quanto à presença do candidato em veículo aberto, tipo pick-up, desde que acompanhado de número máximo de 3 pessoas na carroceria do veículo. Não está permitido o acompanhamento da carreata por pessoas a pé ou por motociclos de qualquer natureza. Os participantes do ato deverão observar as medidas de proteção individual, como a etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar. Os veículos devem permanecer com janelas abertas durante todo o percurso. Os organizadores do evento devem realizar a desinfecção do veículo antes e após o seu uso, com soluções sanitizantes, de acordo com orientações do fabricante. Priorizar superfícies de maior contato: maçanetas, janelas, poltronas, painel, câmbio, travas e áreas de apoio. Deverá ser disponibilizado aos passageiros álcool em gel. Deve ser evitado pelos participantes o compartilhamento de objetos como microfones, celulares, canetas entre outro.

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