O Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do município de Dom Basílio, levando em consideração as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, decretou a homologação o Decreto Municipal nº 058/2021, de 14 de janeiro de 2021, do Prefeito Municipal de Dom Basílio, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, todo território do referido Município. O Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2021, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
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