O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior. A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional. “A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador. O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério. Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho. A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido. Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse. Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual. O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, lamentou o falecimento do deputado estadual Alan Sanches, do União Brasil, aos 58 anos, neste sábado, em Salvador. “A Bahia está de luto. É uma grande perda para a política baiana e brasileira, já que ele se preparava para disputar uma cadeira na Câmara Federal", disse Ivana, que declarou luto oficial de três dias. "Hoje meu coração está em silêncio e em dor. Alan sempre foi um companheiro de longas datas, parte da minha caminhada e da minha história. Chegamos juntos ao PSD, dividimos o dia a dia no parlamento sempre com muito carinho, respeito, diálogo e consideração mútua”, lembrou a chefe do Legislativo baiano. Ivana Bastos falou, também, da personalidade de Alan Sanches: “Ele tinha um jeito único de estar presente: com alegria e humanidade. Amigo generoso, pai amoroso e deputado dedicado. Alan cumpriu sua missão com dignidade, coragem e amor ao próximo, deixando um legado que ultrapassa mandatos e cargos: o legado da amizade, da lealdade e do compromisso com as pessoas”. Dirigindo-se aos familiares e amigos, Ivana declarou: “Peço a Deus que conforte o coração de seus familiares, amigos e de todos que hoje sentem essa dor tão profunda. Que Alan seja recebido com luz e paz, e que sua memória siga viva entre nós, como exemplo de humanidade e respeito”. Alan Eduardo Sanches dos Santos, nasceu em Salvador, no dia 13 de janeiro de 1968. Formado em Medicina pela Escola Baiana, especializou-se em Ortopedia. Iniciou a trajetória política em 2005, como vereador em Salvador. Em 2011 foi eleito deputado estadual e estava no terceiro mandato.Na ALBA foi vice-líder partidário e líder da oposição, secretário da Mesa Diretora e titular das Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente, dentre outras. Sua atuação política foi reconhecida pelos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA, ao lhe concederem o troféu Destaque Parlamentar 2012, 2014, 2019, 2021 e 2024 e o Prêmio Rui Barbosa, em 2022.

Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou da tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador, reafirmando sua fé e o respeito às manifestações religiosas e culturais que integram a identidade do povo baiano. Durante a caminhada até a Igreja do Senhor do Bonfim, a presidente destacou o simbolismo do momento como espaço de agradecimento, reflexão e renovação de energias para o início de um novo ciclo de trabalho no Parlamento baiano. “A Lavagem do Bonfim é um ato de fé que nos convida à humildade e à responsabilidade com o bem comum. É também um momento de pedir sabedoria para decisões que impactam diretamente a vida dos baianos”, afirmou. Ao falar sobre as expectativas para a nova legislatura, Ivana Bastos ressaltou que 2026 será um ano eleitoral e exigirá ainda mais equilíbrio e compromisso institucional. Segundo ela, a prioridade da Presidência será garantir o pleno funcionamento da Casa, preservando sua autonomia e respeitando o papel constitucional do Legislativo. “Vamos trabalhar para manter a institucionalidade da Assembleia, assegurando diálogo, respeito e equilíbrio, acima de qualquer disputa eleitoral”, pontuou. A presidente reforçou que a ALBA seguirá cumprindo sua missão de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, com foco no desenvolvimento da Bahia e no fortalecimento da democracia. “A fé nos fortalece, mas é o compromisso com o povo baiano que orienta cada passo do nosso trabalho”, concluiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Josias Gomes para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mesmo diante de uma decisão judicial que recomendava a suspensão da votação. A Casa considerou que não havia sido oficialmente notificada da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A votação teve resultado amplamente favorável ao parlamentar. Dos 43 deputados que participaram da deliberação, 39 votaram pela aprovação do nome de Josias Gomes, enquanto quatro se posicionaram contrariamente. No início da sessão, a presidente da Alba, Ivana Bastos, informou que a Mesa Diretora não havia recebido comunicação formal sobre a decisão judicial que impediria a apreciação da matéria. A liminar foi concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na sexta-feira (19), em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas. A decisão determinava a suspensão da indicação até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 87. Após a aprovação, Josias Gomes demonstrou tranquilidade em relação ao impasse jurídico e afirmou acreditar que tomará posse no cargo sem obstáculos. Segundo ele, a discussão judicial está relacionada à ausência de concurso público para a vaga reivindicada por auditores, questão que, conforme explicou, já foi objeto de deliberação da Assembleia e do Executivo estadual, com previsão de realização de concurso para suprir essas cadeiras futuramente. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a indicação do deputado federal Otto Filho para outra vaga no Tribunal de Contas do Estado. O nome dele foi confirmado por 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Tanto Otto Filho quanto Josias Gomes já haviam recebido parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Alba antes de irem ao plenário.

A Assembleia Legislativa da Bahia concluiu às 6h50 desta quarta-feira, dia 17, a votação de uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, após uma sessão iniciada às 14h45 da terça-feira, dia 16. Mesmo com a obstrução da bancada de oposição, os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência e diversas matérias consideradas prioritárias pelo governo estadual. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos de urgência que permitiram a tramitação acelerada de novos projetos. Entre as matérias votadas ao longo da tarde e da noite de terça-feira estão a autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, alterações na legislação do Programa Estadual de Organizações Sociais e a adequação do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que diz respeito a subsídios e remuneração de cargos públicos. Já após a meia-noite, os deputados aprovaram o projeto que amplia as competências da Companhia de Transportes da Bahia, autorizando a empresa a explorar novas oportunidades de negócios, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. Na madrugada, também foram aprovadas mudanças na legislação que trata das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado. Com o dia já amanhecendo, o plenário aprovou ainda alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além de um projeto da Mesa Diretora que estrutura, no âmbito da Assembleia, a Assistência Jurídica da Presidência e a Procuradoria Especial da Mulher. Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, ficou definido que as votações terão continuidade a partir das 17h desta quarta-feira, mantendo o quórum registrado no período da manhã. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, informou que os trabalhos serão retomados ainda no fim da tarde.

A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na tarde desta terça-feira, dia 16, a cerimônia de entrega do Prêmio Destaque Parlamentar 2025 e do Troféu Imprensa, reconhecendo a atuação de deputados estaduais e profissionais da comunicação que se destacaram ao longo do ano. O evento contou com a presença da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, além dos parlamentares Marcinho Oliveira, Tiago Correia e Fabíola Mansur, eleitos como destaques em votação secreta realizada pelos jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa Edson Alves. Na mesma solenidade, jornalistas de diferentes veículos de comunicação foram homenageados com o Troféu Imprensa. Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde; Pablo Reis, da TV Aratu; Carine Andrade, do site Política Livre; e Evilásio Júnior, da Rádio CBN Salvador receberam a honraria, que leva o nome de importantes referências da comunicação baiana. Durante a cerimônia, Ivana Bastos destacou sua trajetória política e agradeceu o apoio da família, da equipe de trabalho e da imprensa, ressaltando o papel do jornalismo na mediação entre o Legislativo e a sociedade. A presidente da ALBA também dividiu o reconhecimento com os demais deputados da Casa, enfatizando a gestão compartilhada no Parlamento. Os parlamentares premiados ressaltaram a importância do reconhecimento concedido pelos jornalistas, agradeceram às equipes de seus mandatos e destacaram o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Já os profissionais da imprensa enfatizaram a relevância da valorização do jornalismo e o simbolismo da premiação em um momento considerado histórico para a Assembleia, marcada pela eleição da primeira mulher à presidência da Casa.

“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana. Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, acompanhada da secretária da Bahia na Unale, deputada Fabíola Mansur, participa nesta semana da 28ª Conferência da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS). O encontro reúne parlamentares, gestores públicos e especialistas de todo o país para debater o papel dos Legislativos Estaduais diante dos desafios da inteligência artificial, da sustentabilidade e das mudanças climáticas. A conferência tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”. Ivana Bastos chega ao evento como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos, fortalecendo ainda mais sua presença nacional. A parlamentar tem trajetória destacada na Unale: foi presidente da entidade por três mandatos e permanece como uma das vozes mais respeitadas entre os Legislativos estaduais brasileiros. A programação teve início com a cerimônia oficial de abertura nesta terça-feira (03), às 19h, seguida da palestra inaugural do futurista Tiago Mattos, às 20h30, com o tema “Futuro e tendências globais: cenários, tecnologias e comportamentos que vão moldar o amanhã”. A abertura reuniu delegações de todo o país, marcando o início de uma série de debates simultâneos promovidos por mais de 20 entidades legislativas .

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, fez um apelo à sociedade baiana e aos parlamentares para que deem suporte à Liga Álvaro Bahia, mantenedora do Hospital Martagão Gesteira. “Aproveito essa manhã de homenagem, mas também de gratidão, de reverência e de reconhecimento coletivo, para pedir o apoio dos nobres colegas deputados em prol do Martagão”, disse Ivana, nesta quinta-feira (27.11), na sessão especial de entrega da comenda 2 de Julho ao superintendente-geral da entidade, o cirurgião pediátrico Carlos Emanuel Melo. “O Martagão Gesteira exige lutas, decisões difíceis, mobilizações. E por não desistir do Martagão, você salva vidas, salva esperanças, salva futuros. Por tudo isso, a Assembleia Legislativa da Bahia entrega hoje a você a Comenda 2 de Julho, sua mais alta honraria. Uma medalha que simboliza coragem, liberdade, luta, entrega e amor à Bahia. E você honra cada um desses valores”, afirmou a presidente Ivana Bastos, ao saudar o homenageado. Ela também parabenizou o deputado Penalva (PDT), propositor da homenagem: “Penalva apresenta hoje um gesto de reconhecimento que engrandece esta Casa e reafirma o compromisso do Parlamento com quem serve a Bahia com verdade, ética e humanidade”. Ivana Bastos registrou a importância da sessão solene como uma marca do agradecimento de toda a Bahia a um homem que dedicou sua vida a proteger a vida das crianças, e um reconhecimento, com humildade e verdade, de que tudo o que fizermos pelo Martagão Gesteira ainda é pouco diante da grandeza do que o Martagão faz pelo povo baiano todos os dias. “Quem vive a rotina da saúde, especialmente da saúde infantil, aprende rápido que a vida é forte e frágil ao mesmo tempo. E é justamente nesse espaço delicado, entre o medo e a esperança, que a grandeza se revela”, ressaltou a presidente da ALBA.