A Assembleia Legislativa da Bahia iniciou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que propõe a alteração da data de posse do governador e do vice-governador do estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19) e prevê que os eleitos passem a assumir os cargos no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições. A proposta é de autoria da presidente da ALBA, Ivana Bastos, e conta com o apoio de outros 21 deputados estaduais. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca adequar a Constituição do Estado da Bahia às mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que alterou o calendário nacional de posses. Com a mudança aprovada em âmbito federal, o presidente da República passou a tomar posse em 5 de janeiro, o que permite aos governadores eleitos participarem da cerimônia em Brasília antes de assumirem oficialmente os mandatos em seus respectivos estados. De acordo com a justificativa técnica da PEC, a alteração também pretende facilitar a logística das solenidades de posse, evitando coincidência com o período do feriado de Ano Novo, considerado um fator que historicamente dificulta deslocamentos de autoridades, convidados e participação popular. A proposta ainda destaca a necessidade de harmonização das agendas institucionais entre os governos estaduais e o governo federal, permitindo maior organização no processo de transição administrativa. O texto seguirá agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser levado para votação em plenário.
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
