A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento está previsto para ocorrer entre sexta-feira (24) e sábado (25). De acordo com o pedido encaminhado ao Supremo, os advogados alegam necessidade médica para a intervenção, que tem como objetivo tratar lesões no manguito rotador. A solicitação inclui autorização para todas as etapas do tratamento, abrangendo desde a preparação até o período de recuperação. A análise do ministro é necessária em razão da situação jurídica do ex-presidente, que cumpre pena após condenação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Em decisão anterior, foi concedido a Bolsonaro o direito à prisão domiciliar por questões de saúde, após internação em unidade de terapia intensiva em um hospital de Brasília. Antes da medida, ele estava custodiado em uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal. O pedido atual aguarda deliberação do relator, que deverá decidir sobre a autorização para a realização do procedimento cirúrgico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) após pedido da Polícia Federal, com base em solicitação do Ministério da Justiça. O caso teve origem em uma publicação feita pelo parlamentar em janeiro deste ano nas redes sociais. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo divulgado associava Lula a crimes e ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A avaliação dos investigadores é de que a postagem foi realizada em ambiente público, com grande alcance, e teria imputado fatos criminosos ao chefe do Executivo. Na decisão, Moraes determinou o envio do caso à Polícia Federal para a realização das diligências iniciais. O prazo estabelecido para a apuração é de 60 dias, período em que deverão ser reunidos elementos para verificar se houve crime contra a honra do presidente. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias da publicação e avaliar a eventual responsabilização do senador conforme a legislação penal vigente.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um relatório que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Entre os nomes citados estão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet. A base do pedido está relacionada ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade, como atuar em julgamento mesmo estando legalmente impedido e adotar condutas incompatíveis com a função pública. As infrações citadas estão previstas na Lei nº 1.079/1950 e podem ser julgadas pelo próprio Senado Federal. O relatório, que possui 221 páginas, ainda precisa ser analisado e votado pela comissão. Um eventual pedido de vista pode adiar a decisão. Ao justificar a medida, o senador destacou que o foco está em casos que fogem dos mecanismos tradicionais de investigação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (10) a visita do assessor sênior do governo do presidente Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Por determinação judicial, todas as visitas ao ex-presidente precisam de autorização prévia de Moraes, relator do processo no STF. No pedido encaminhado ao ministro, a defesa solicitou que o encontro com o assessor norte-americano ocorresse nos dias (16) ou (17) de março. Na decisão, no entanto, Moraes determinou que a visita seja realizada no dia (18), uma quarta-feira, entre 8h e 10h. De acordo com o despacho, não há previsão legal para alteração do calendário regular de visitas no estabelecimento prisional. O ministro destacou que os visitantes devem se adequar às regras do presídio, com o objetivo de preservar a organização administrativa e a segurança da unidade. A decisão também autoriza que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante o encontro, desde que o nome do profissional seja informado previamente à administração do presídio.

A Polícia Federal informou que trata com cautela as mensagens atribuídas a conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, até o momento não foram identificados indícios de conduta irregular do magistrado que justifiquem a abertura de investigação sobre a relação entre os dois. Durante a análise do celular de Vorcaro, investigadores localizaram registros de ligações e trocas de mensagens com Moraes, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso. A existência dos diálogos foi revelada inicialmente pelo jornal O Globo. Os horários das conversas coincidem com anotações encontradas em um bloco de notas no aparelho de Vorcaro. Nas imagens, há textos que indicariam tratativas relacionadas a um processo para evitar a liquidação do Banco Master. Esse material integra um documento encaminhado pela Polícia Federal à CPI do INSS. Segundo a apuração, as mensagens teriam sido enviadas por meio de visualização única. O ex-banqueiro escrevia o conteúdo em um bloco de notas e, em seguida, encaminhava o texto como imagem por aplicativo de mensagens, que desaparecia após ser visualizada. Em um dos registros citados pela reportagem de O Globo, datado do dia (17), Vorcaro relata negociações para tentar viabilizar soluções financeiras que evitassem a liquidação do banco, mencionando tratativas com a financeira Fictor. O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que não recebeu as mensagens e que elas teriam sido enviadas a outra pessoa. Investigadores também apontam que não é possível recuperar, no aparelho analisado, as imagens que teriam sido enviadas por aplicativo de mensagens. Segundo a Polícia Federal, até o momento não há menção ao ministro em relatórios da investigação nem elementos que indiquem necessidade de apuração sobre sua conduta. O cenário é diferente do caso envolvendo o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Edson Fachin um documento com informações sobre relações entre Toffoli e o Banco Master que, segundo a corporação, levantariam suspeitas de eventuais irregularidades financeiras. Toffoli não é investigado pela Polícia Federal, embora as apurações relacionadas ao Banco Master envolvam fundos que foram sócios do resort Resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro e seus irmãos também participaram como sócios.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão não foi responsável pelo vazamento de supostas mensagens envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A declaração foi publicada pelo senador nas redes sociais nesta sexta-feira (06). Na mensagem, ele afirmou que a comissão atuou dentro das normas legais e pediu que seja investigada a origem das informações divulgadas. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais. Por isso, é fundamental esclarecer de onde surgiu a informação de que esse conteúdo teria sido divulgado pela comissão. Antes de atribuir essa responsabilidade ao Parlamento, é preciso identificar com precisão a origem desses documentos”, escreveu o parlamentar. A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça determinar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de dados sigilosos de Vorcaro que teriam sido obtidos pela comissão. O gabinete de Alexandre de Moraes também divulgou nota negando que tenha havido troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro. A suposta conversa foi divulgada em reportagem do jornal O Globo. Segundo a publicação, o diálogo teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro no crime de coação no curso do processo. A denúncia contra o parlamentar havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado. Na decisão, Moraes afirmou que o deputado se encontra temporariamente fora do território nacional e que, segundo a denúncia apresentada ao STF, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de continuar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial. “O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional (...) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital, mecanismo utilizado quando o réu está em local incerto ou cria obstáculos para ser encontrado. A medida foi fixada pelo prazo de 15 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal, período no qual o parlamentar poderá apresentar resposta formal à acusação. A investigação aponta que, durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo propostas de tarifas comerciais, restrições de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as iniciativas buscariam pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso seja condenado ao final do julgamento, o deputado poderá cumprir pena de prisão, além de outras sanções previstas na legislação penal brasileira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de realizar blitze com o objetivo de prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de (2022). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo STF. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham praticado crimes. Os dois haviam sido indiciados pela Polícia Federal e eram investigados por suspeita de prevaricação e violência política. Na decisão, o ministro afirmou que não foram identificados indícios suficientes de ilícito criminal nos autos. Segundo Moraes, não há elementos que comprovem a prática de fato típico por parte dos investigados, o que inviabiliza a continuidade da investigação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira (24) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para deixar a sede da Polícia Federal, onde está custodiado. O ex-chefe do Executivo passará por uma cirurgia para correção de hérnia nesta quinta-feira (25), dia de Natal. Esta foi a primeira saída do ex-presidente da unidade desde a decretação da prisão preventiva, ocorrida há 32 dias, período em que permaneceu sob custódia por determinação judicial. A autorização para a internação estabeleceu condições específicas de escolta e acompanhamento por parte das autoridades responsáveis. Com 70 anos, Bolsonaro deu entrada no hospital ainda pela manhã para iniciar os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia, classificada como eletiva, será para correção de hérnia inguinal bilateral. Segundo informações apuradas, esta será a oitava intervenção cirúrgica à qual o ex-presidente se submete desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. A internação ocorre sob vigilância e acompanhamento institucional, conforme os termos fixados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Até a última atualização, não havia divulgação de boletim médico detalhando o estado de saúde após a realização do procedimento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica nesta quarta-feira (17), em Brasília. O procedimento foi agendado pela Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e será realizado por peritos no Instituto Nacional de Criminalística. A avaliação médica tem como objetivo fornecer subsídios técnicos para que o STF decida sobre a possibilidade de autorizar Bolsonaro a sair do local onde está detido para a realização de uma cirurgia indicada por médicos particulares. A defesa do ex-presidente apresentou laudos apontando a necessidade do procedimento. Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento aos peritos do exame de ultrassonografia realizado no último domingo (14). O exame confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal e foi feito com equipamento portátil, mediante autorização judicial. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A perícia será utilizada para avaliar o quadro clínico atual do ex-presidente e orientar eventual deliberação judicial sobre o pedido de cirurgia.

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (16), o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto durante a deflagração da segunda fase da Operação Unha e Carne. A ação teve como objetivo aprofundar as investigações sobre um esquema criminoso investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As diligências ocorreram simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Entre os alvos das buscas desta etapa da operação está o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar, filiado ao União Brasil. Ele havia sido preso na primeira fase da investigação, mas acabou liberado posteriormente após decisão do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Operação Unha e Carne segue em andamento e, segundo a Polícia Federal, novas informações sobre os desdobramentos da investigação devem ser divulgadas após a conclusão das diligências desta fase.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma perícia médica no prazo de até 15 dias. A medida tem como objetivo avaliar a real necessidade de um procedimento cirúrgico solicitado pela defesa do ex-chefe do Executivo. Na decisão, o ministro destacou que exames médicos realizados antes da prisão de Bolsonaro, ocorrida em 22 de novembro, não apontaram urgência para qualquer intervenção cirúrgica. Moraes ressaltou ainda que, desde o início do cumprimento da pena, o ex-presidente tem tido acesso a acompanhamento médico contínuo. Segundo o despacho, não houve registro de agravamento do estado de saúde ou de situação clínica emergencial após a prisão. A avaliação médica agora determinada deverá esclarecer se há fundamento técnico para o pedido apresentado pelos advogados. Bolsonaro iniciou no final de novembro o cumprimento de pena de 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional para permanecer no poder depois das eleições de 2022. O ex-presidente está detido em uma sala especial adaptada em um prédio da Polícia Federal, em Brasília. Desde então, tem recebido autorização judicial para visitas de familiares e encontros com sua equipe jurídica.